Execução Fiscal 0001520-72.2006.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.286,30

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

A. I. DE S. LIMA COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 22:41

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 22:41

Juntada de Certidão

05/12/2023, 22:41

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2023, 09:58

Decorrido prazo de A. I. DE S. LIMA COMERCIO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 04:01

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 22:41

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo A

•05/12/2023, 22:41

Ato ordinatório

•27/06/2023, 08:54

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2023, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 22:41

Juntada de Certidão

05/12/2023, 22:41

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2023, 09:58

Decorrido prazo de A. I. DE S. LIMA COMERCIO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 04:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001520-72.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: A. I. DE S. LIMA COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. I. DE S. LIMA COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/08/2013, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 10:54

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 09:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU ÊXITO

09/07/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2012, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2010, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM IMPERATRIZ/MA

15/03/2010, 11:46

CARGA: RETIRADOS AGU

02/03/2010, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/12/2009, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2009, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2009, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

01/07/2009, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

20/05/2009, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2008, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/OFICIO JUNTADOS

25/09/2008, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

05/09/2008, 08:28

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

18/08/2008, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

16/06/2008, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/06/2008, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2008, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2008, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2008, 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDO PELO OFICIAL COM O CIÊNTE DO DESPACHO

25/02/2008, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 15:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2007, 10:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2007, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2007, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 19:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2006, 19:49