Execução Fiscal 0043595-83.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 171.210,42

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP

Terceiro

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

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PAULO ROBERTO MONTEIRO VILLELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PARENTE VIEGAS

OAB/DF 26030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 17:42

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:57

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:38

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 12:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/06/2023, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2023, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 14:36

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:30

Todas as movimentações(101)

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 17:42

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:57

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:38

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 12:00

Documentos

Sentença (anexo)

•24/04/2024, 15:57

Despacho

•29/05/2023, 15:30

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legal

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Juntada de certidão de oficial de justiça

28/06/2023, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2023, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 14:36

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:16

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 19:32

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 14:28

Juntada de certidão

05/11/2021, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONTEIRO VILLELA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043595-83.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP PAULO ROBERTO MONTEIRO VILLELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043595-83.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP PAULO ROBERTO MONTEIRO VILLELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2020, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2020, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2020, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 14:23

OFICIO EXPEDIDO

07/11/2019, 11:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

18/01/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/01/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

19/09/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 09:53

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2015, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 09:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2015, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2014, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/12/2014, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2013, 18:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2013, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 17:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO

07/03/2012, 18:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2011, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 16:20

PROCESSO DIGITALIZADO

08/09/2011, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2011, 15:52

Ato ordinatório

•27/04/2022, 14:33

Despacho

•14/05/2020, 18:51

Despacho

•06/11/2019, 13:51

Despacho

•20/02/2018, 15:29

Ato ordinatório

•19/12/2017, 13:33

Ato ordinatório

•29/03/2017, 16:45

Ato ordinatório

•06/09/2016, 15:20

Decisão

•10/03/2015, 14:27

Certidão

•02/03/2015, 16:49

Ato ordinatório

•16/12/2014, 11:29

Decisão

•02/12/2014, 09:25

Certidão

•03/09/2013, 13:55

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:45

Todos os documentos(19)

Sentença (anexo)

•24/04/2024, 15:57

Despacho

•29/05/2023, 15:30

Ato ordinatório

•27/04/2022, 14:33

Despacho

•14/05/2020, 18:51

Despacho

•06/11/2019, 13:51

Despacho

•20/02/2018, 15:29

Ato ordinatório

•19/12/2017, 13:33

Ato ordinatório

•29/03/2017, 16:45

Ato ordinatório

•06/09/2016, 15:20

Decisão

•10/03/2015, 14:27

Certidão

•02/03/2015, 16:49

Ato ordinatório

•16/12/2014, 11:29

Decisão

•02/12/2014, 09:25

Certidão

•03/09/2013, 13:55

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:45

Despacho

•16/12/2012, 15:40

Ato ordinatório

•18/06/2012, 18:44

Ato ordinatório

•14/06/2012, 16:22

Despacho

•30/09/2011, 14:55