Execução Fiscal 0031037-35.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 306.473,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO MARRA

CPF

Reu

ACADEMIA MOOVE FITNESS LTDA

CNPJ

Reu

EDMUNDO SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

02/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de SERGIO MARRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 16:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2024, 16:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2024, 16:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2024, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 14:07

Juntada de manifestação

27/02/2024, 12:18

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 16:58

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 19:53

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:33

Juntada de manifestação

04/01/2024, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:39

Todas as movimentações(85)

Juntada de manifestação

02/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de SERGIO MARRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 16:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2024, 16:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 19:53

Despacho

•05/10/2023, 17:53

14/03/2024, 16:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2024, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 14:07

Juntada de manifestação

27/02/2024, 12:18

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 16:58

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 19:53

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:33

Juntada de manifestação

04/01/2024, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:53

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:56

Juntada de manifestação

27/09/2023, 07:44

Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 18:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/03/2023, 18:50

Decorrido prazo de EDMUNDO SOUZA JUNIOR em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 17:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/02/2023, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 22:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/02/2023, 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 17:41

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 17:41

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 08:46

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:53

Juntada de manifestação

26/01/2023, 08:24

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:06

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:09

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:12

Processo Desarquivado

22/09/2022, 14:35

Juntada de manifestação

16/08/2022, 13:12

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de SERGIO MARRA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:06

Decorrido prazo de ACADEMIA MOOVE FITNESS LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031037-35.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO MARRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACADEMIA MOOVE FITNESS LTDA SERGIO MARRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031037-35.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO MARRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACADEMIA MOOVE FITNESS LTDA SERGIO MARRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 19:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

18/02/2021, 18:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/02/2021, 18:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2021, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/05/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2019, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 07:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2019, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 14:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2019, 08:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2019, 12:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 16:40

PROCESSO DIGITALIZADO

15/10/2018, 16:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/10/2018, 16:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

03/10/2018, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2018, 11:48

Despacho

•31/01/2023, 08:46

Despacho

•18/10/2022, 16:09

Despacho

•28/06/2021, 15:42

Despacho

•23/04/2019, 14:36

Ato ordinatório

•27/03/2019, 14:29

Despacho

•24/10/2018, 14:45