Execução Fiscal 0002391-84.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANIEL PINHEIRO FLORES

CPF

Reu

DAVID PINHEIRO FLORES

CPF

Reu

ROAD WORLD CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FLORES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:42

Juntada de manifestação

23/06/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:44

Juntada de certidão

17/06/2025, 11:41

Juntada de certidão

01/06/2025, 12:32

Juntada de certidão de expedição de documento

20/05/2025, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:17

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:44

Juntada de certidão

13/05/2025, 10:59

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:06

Juntada de certidão de expedição de documento

06/02/2025, 09:57

Juntada de certidão de expedição de documento

05/02/2025, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 17:09

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:42

Juntada de manifestação

23/06/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:44

Juntada de certidão

17/06/2025, 11:41

Juntada de certidão

01/06/2025, 12:32

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 18:17

Despacho

•08/06/2020, 11:07

Juntada de certidão de expedição de documento

20/05/2025, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:17

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:44

Juntada de certidão

13/05/2025, 10:59

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:06

Juntada de certidão de expedição de documento

06/02/2025, 09:57

Juntada de certidão de expedição de documento

05/02/2025, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO FLORES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:06

Decorrido prazo de DANIEL PINHEIRO FLORES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:06

Decorrido prazo de ROAD WORLD CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:06

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FLORES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002391-84.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL PINHEIRO FLORES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL PINHEIRO FLORES DAVID PINHEIRO FLORES ROAD WORLD CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FLORES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002391-84.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL PINHEIRO FLORES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL PINHEIRO FLORES DAVID PINHEIRO FLORES ROAD WORLD CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FLORES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002391-84.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL PINHEIRO FLORES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL PINHEIRO FLORES DAVID PINHEIRO FLORES ROAD WORLD CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FLORES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002391-84.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL PINHEIRO FLORES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL PINHEIRO FLORES DAVID PINHEIRO FLORES ROAD WORLD CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FLORES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

27/07/2020, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2020, 08:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2020, 07:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE F. 258

12/03/2020, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2019, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2018, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 07:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2017, 18:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2017, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2017, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/06/2016, 15:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/03/2016, 13:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2016, 13:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2016, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

27/10/2015, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2015, 07:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/03/2015, 07:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 07:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2014, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2014, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

12/09/2013, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2013, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2013, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - NEGATIVO

17/06/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

25/09/2012, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 15:51

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2011, 12:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2010, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 10:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 12:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 14:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 15:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

08/06/2009, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 08:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/02/2009, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2009, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2009, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 17:57

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2008, 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2008, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

22/04/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/12/2007, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2007, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/04/2007, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

19/09/2005, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2004, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2002, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA M

22/08/2002, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2002, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2001, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2001, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2001, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2001, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/11/2000, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2000, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2000, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2000, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2000, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2000, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADA PILHA B

11/09/2000, 12:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

23/08/2000, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2000, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2000, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2000, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2000, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/05/1998, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/1998, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/1998, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/1998, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/1998, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/1998, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/1998, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1998, 17:30

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/1997, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA,AVALIACAO E REGISTRO

17/09/1997, 07:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

09/09/1997, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/1997, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1997, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDO

03/09/1997, 15:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/08/1997, 18:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/1997, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/1997, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1997, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/1997, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/1997, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/05/1997, 16:10

DESPACHO - P DESP

14/05/1997, 17:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 968795

06/05/1997, 15:58

DESPACHO - PARA DESPACHO

24/04/1997, 15:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE AR/CARTA DEVOLVIDA

23/02/1997, 13:18

CITACAO DO REU

06/02/1997, 11:42

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

19/12/1996, 15:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/12/1996, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/12/1996, 18:49

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/11/1996, 15:24

CITACAO DO REU

17/09/1996, 13:14

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

16/05/1996, 08:43

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

28/02/1996, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/1996, 16:32

Decisão

•12/03/2020, 13:57

Certidão

•16/12/2019, 19:23

Despacho

•28/05/2019, 13:26

Despacho

•26/02/2019, 13:48

Ato ordinatório

•01/02/2018, 09:28

Ato ordinatório

•31/03/2017, 14:31

Ato ordinatório

•13/12/2016, 17:32

Despacho

•27/01/2016, 17:18

Ato ordinatório

•01/10/2015, 16:08

Despacho

•29/05/2014, 09:50

Ato ordinatório

•19/02/2014, 15:40

Decisão

•22/07/2013, 13:42

Certidão

•11/07/2013, 17:50

Todos os documentos(38)

Despacho

•13/05/2025, 18:17

Despacho

•08/06/2020, 11:07

Decisão

•12/03/2020, 13:57

Certidão

•16/12/2019, 19:23

Despacho

•28/05/2019, 13:26

Despacho

•26/02/2019, 13:48

Ato ordinatório

•01/02/2018, 09:28

Ato ordinatório

•31/03/2017, 14:31

Ato ordinatório

•13/12/2016, 17:32

Despacho

•27/01/2016, 17:18

Ato ordinatório

•01/10/2015, 16:08

Despacho

•29/05/2014, 09:50

Ato ordinatório

•19/02/2014, 15:40

Decisão

•22/07/2013, 13:42

Certidão

•11/07/2013, 17:50

Decisão

•17/06/2013, 15:21

Certidão

•07/12/2012, 17:11

Despacho

•14/06/2012, 18:01

Ato ordinatório

•01/12/2010, 10:26

Despacho

•20/01/2010, 12:00

Decisão

•20/01/2010, 11:59

Despacho

•20/01/2010, 11:59

Despacho

•20/01/2010, 11:59

Despacho

•20/01/2010, 11:59

Despacho

•20/01/2010, 11:59

Despacho

•20/01/2010, 11:59

Despacho

•20/01/2010, 11:59

Despacho

•20/01/2010, 11:59

Despacho

•20/01/2010, 11:59

Despacho

•20/01/2010, 11:59

Despacho

•20/01/2010, 11:59

Despacho

•20/01/2010, 11:59

Despacho

•20/01/2010, 11:59

Despacho

•20/01/2010, 11:59

Despacho

•20/01/2010, 11:59

Despacho

•20/01/2010, 00:00

Despacho

•20/01/2010, 00:00

Despacho

•20/01/2010, 00:00