Execução Fiscal 0044925-06.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.309.133,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INTEGRAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Autor

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

14/04/2026, 13:57

Juntada de Petição

30/10/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/09/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 19:57

Juntado(a)

21/08/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/08/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/08/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/06/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 01:18

Todas as movimentações(142)

Decisão interlocutória

14/04/2026, 13:57

Juntada de Petição

30/10/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/09/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/09/2025, 14:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 19:57

Juntado(a)

21/08/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/08/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/08/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/06/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/05/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/05/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

28/05/2025, 15:10

Expedição de ofício

28/05/2025, 15:09

Juntada de certidão

28/05/2025, 08:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG044068

28/05/2025, 08:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60038394820254060000/TRF

19/05/2025, 13:58

Juntada de Petição

15/05/2025, 10:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 94 Número: 60038394820254060000/TRF

14/05/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/05/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/05/2025, 13:42

Despacho

30/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 02:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/04/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 103

15/04/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/04/2025, 16:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 60029763520254063802

15/04/2025, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/04/2025, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/04/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/04/2025, 10:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/04/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/04/2025, 17:58

Expedição de ofício

08/04/2025, 17:57

Despacho

08/04/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 08:23

Juntada de Petição

03/04/2025, 18:52

Juntada de Petição

01/04/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 03:05

Juntada de Petição

30/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/08/2024, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/06/2024, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

14/06/2024, 14:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 07:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 07:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/01/2024, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/01/2024, 08:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 17:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2023, 12:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2023, 09:53

Juntado(a) - Habilitação

24/01/2023, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INTEGRAL ENGENHARIA LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/12/2022, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 19:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2022, 19:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/12/2022, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2022, 17:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2022, 10:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2022, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 18:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2022, 18:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/01/2022, 08:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 18:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2021, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/08/2021, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 13:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2021, 16:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 16:02

Cancelada a movimentação processual

23/08/2021, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2021, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2021, 19:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2021, 10:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2021, 10:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/07/2021, 19:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 14:05

Juntado(a) - Decisão

24/06/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2021, 22:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2021, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/03/2021, 11:20

Juntado(a) - Habilitação

18/03/2021, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044925-06.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTEGRAL ENGENHARIA LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 12:27

Juntado(a) - Juntada de volume

17/03/2021, 12:27

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 01:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Extinção parcial

13/04/2020, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2019, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2018, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADA JARDIM - BH/MG

22/01/2018, 07:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 19:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

27/06/2017, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

19/06/2017, 07:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMESSA PARA CONCLUSÃO

07/06/2017, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

12/01/2017, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/12/2016, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/10/2016, 08:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 15:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

07/10/2016, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2016, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/09/2016, 18:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2016, 10:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/08/2016, 10:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2016, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2025, 00:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:42

ANEXO

•15/04/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 01:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 08:23

ANEXO

•30/10/2024, 18:02

OUTROS

•09/04/2024, 07:38

OUTROS

•09/11/2023, 14:50

OUTROS

•31/01/2022, 11:22

OUTROS

•24/08/2021, 13:33