Execução Fiscal 0044925-06.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
08/08/2016
Valor da Causa
R$ 4.309.133,52
Órgão julgador
23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 15:00
Baixa Definitiva
25/08/2022, 15:00
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INTEGRAL ENGENHARIA LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-16
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Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 01:36
Juntada de certidão
26/07/2022, 15:06
Juntada de manifestação
23/07/2022, 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022, 18:57
Juntada de certidão
19/07/2022, 18:51
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022, 11:22
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022, 11:22
Conclusos para despacho
21/01/2022, 08:43
Juntada de petição intercorrente
14/12/2021, 18:04
Juntada de manifestação
13/10/2021, 14:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 16:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 01:01
Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021, 13:33
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 15:00
Baixa Definitiva
25/08/2022, 15:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 01:36
Juntada de certidão
26/07/2022, 15:06
Juntada de manifestação
23/07/2022, 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022, 18:57
Juntada de certidão
19/07/2022, 18:51
Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022, 11:22
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022, 11:22
Conclusos para despacho
21/01/2022, 08:43
Juntada de petição intercorrente
14/12/2021, 18:04
Juntada de manifestação
13/10/2021, 14:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 16:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 01:01
Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021, 13:33
Juntada de Certidão
24/08/2021, 13:33
Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021, 13:33
Conclusos para despacho
23/08/2021, 16:04
Juntada de Certidão
23/08/2021, 16:04
Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021, 16:02
Cancelada a movimentação processual
23/08/2021, 16:02
Juntada de manifestação
20/08/2021, 09:24
Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2021, 19:11
Juntada de Certidão
12/08/2021, 10:09
Juntada de Certidão
07/07/2021, 10:51
Juntada de Certidão
02/07/2021, 19:32
Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021, 14:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2021, 14:05
Conclusos para despacho
22/06/2021, 22:32
Juntada de manifestação
05/05/2021, 13:26
Juntada de manifestação
26/03/2021, 11:20
Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 12:30
Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 12:30
Juntada de certidão de processo migrado
17/03/2021, 12:27
Juntada de volume
17/03/2021, 12:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/11/2020, 18:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Extinção parcial
13/04/2020, 14:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/05/2019, 13:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/02/2019, 15:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/11/2018, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018, 17:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADA JARDIM - BH/MG
22/01/2018, 07:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2018, 13:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2017, 19:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS
27/06/2017, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
19/06/2017, 07:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2017, 12:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2017, 12:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - REMESSA PARA CONCLUSÃO
07/06/2017, 12:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2017, 10:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE
12/01/2017, 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2017, 15:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2017, 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
13/12/2016, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2016, 14:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
17/10/2016, 08:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2016, 18:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2016, 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2016, 15:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF
07/10/2016, 18:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/10/2016, 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
20/09/2016, 18:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/08/2016, 10:18
INICIAL AUTUADA
22/08/2016, 10:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/08/2016, 16:28
Documentos
Documentos Diversos
•
26/07/2022, 15:06
Despacho
•
31/01/2022, 11:22
Despacho
•
24/08/2021, 13:33
Decisão
•
24/06/2021, 14:05