Execução Fiscal 0013200-74.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2012

Valor da Causa

R$ 13.341,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANEIDE DOS REIS TEIXEIRA

CPF

Reu

SYSOFIT INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:40

Juntada de manifestação

13/04/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:56

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:21

Juntada de manifestação

12/04/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 14:05

Juntada de ato ordinatório

06/04/2022, 14:05

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:40

Juntada de manifestação

13/04/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•29/03/2023, 13:02

Ato ordinatório

•15/12/2022, 13:12

29/03/2023, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:56

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:21

Juntada de manifestação

12/04/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 14:05

Juntada de ato ordinatório

06/04/2022, 14:05

Juntada de certidão

09/11/2021, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 14:24

Juntada de certidão

01/10/2021, 15:33

Juntada de certidão

24/09/2021, 14:35

Juntada de certidão

20/07/2021, 15:03

Juntada de certidão

20/07/2021, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:08

Decorrido prazo de SYSOFIT INFORMATICA LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de VANEIDE DOS REIS TEIXEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013200-74.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANEIDE DOS REIS TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANEIDE DOS REIS TEIXEIRA SYSOFIT INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013200-74.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANEIDE DOS REIS TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANEIDE DOS REIS TEIXEIRA SYSOFIT INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013200-74.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANEIDE DOS REIS TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANEIDE DOS REIS TEIXEIRA SYSOFIT INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013200-74.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANEIDE DOS REIS TEIXEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANEIDE DOS REIS TEIXEIRA SYSOFIT INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2020, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2020, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2020, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 07/02/2018

07/02/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/02/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/09/2017, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/09/2017, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2017, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2017, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/04/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2016, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/11/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2014, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2014, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2013, 10:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2013, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2013, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2013, 18:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2013, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

23/01/2013, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2012, 16:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 17:57

PROCESSO DIGITALIZADO

28/03/2012, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/03/2012, 14:29

Ato ordinatório

•06/04/2022, 14:05

Despacho

•27/04/2020, 14:32

Ato ordinatório

•30/05/2018, 17:16

Despacho

•20/09/2017, 18:53

Ato ordinatório

•10/01/2017, 13:17

Decisão

•06/11/2015, 15:03

Certidão

•28/02/2014, 17:08

Despacho

•18/09/2013, 17:14

Ato ordinatório

•16/08/2013, 18:25

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:51

Despacho

•06/05/2013, 14:38

Ato ordinatório

•23/11/2012, 18:12

Despacho

•21/05/2012, 19:01