Execução Fiscal 0004673-61.2012.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 848,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

USINA SIDERURGICA SETE LAGOAS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MACHADO FERNANDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:06

Baixa Definitiva

11/09/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/09/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 03:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

29/08/2025, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

21/08/2025, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

20/08/2025, 07:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

18/08/2025, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

18/08/2025, 10:26

Expedição de mandado

14/08/2025, 15:50

Expedição de mandado

14/08/2025, 15:12

Juntada de certidão

13/08/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139

10/07/2025, 01:25

Todas as movimentações(161)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:06

Baixa Definitiva

11/09/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/09/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 03:06

SENTENÇA

•24/02/2025, 14:51

29/08/2025, 03:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

29/08/2025, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

21/08/2025, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

20/08/2025, 07:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

18/08/2025, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

18/08/2025, 10:26

Expedição de mandado

14/08/2025, 15:50

Expedição de mandado

14/08/2025, 15:12

Juntada de certidão

13/08/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139

10/07/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025

16/06/2025, 03:33

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025

16/06/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025

12/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025

12/06/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025

11/06/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

11/06/2025, 23:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025

11/06/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

11/06/2025, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2025, 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/08/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 12:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/08/2023, 12:43

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

22/08/2023, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/08/2023, 12:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 21:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 21:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 16:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/10/2022, 11:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 11:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2022, 18:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 17:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 15:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 15:02

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/01/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2022, 10:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 19:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 11:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2021, 22:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2021, 15:32

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2021, 14:15

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2021, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de diligência

04/08/2021, 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/07/2021, 13:20

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2021, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/07/2021, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 10:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/07/2021, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/07/2021, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2021, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2021, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/06/2021, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/06/2021, 10:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2021, 19:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004673-61.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: USINA SIDERURGICA SETE LAGOAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA SIDERURGICA SETE LAGOAS LTDA CARLOS ALBERTO MACHADO FERNANDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004673-61.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: USINA SIDERURGICA SETE LAGOAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA SIDERURGICA SETE LAGOAS LTDA CARLOS ALBERTO MACHADO FERNANDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 12:38

Juntado(a) - Juntada de volume

17/03/2021, 12:35

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2021, 09:58

Juntado(a) - Petição Inicial

08/03/2021, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2021, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2021, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2020, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2020, 12:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2020, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2019, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2019, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2019, 11:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2019, 18:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/05/2018, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2018, 11:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2018, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

18/09/2017, 07:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2017, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

07/07/2017, 13:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2016, 16:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2016, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2016, 17:29

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/08/2016, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manif. por cota

13/04/2016, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

04/04/2016, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2016, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 15:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2015, 14:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/11/2015, 12:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/05/2015, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

20/10/2014, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/10/2014, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2014, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 13:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2014, 11:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2014, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2014, 15:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/03/2014, 14:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2014, 14:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2014, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2014, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO DO INSS.

09/09/2013, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2013, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 17:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2013, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 19:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 12:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/04/2013, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 11:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2013, 15:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/01/2013, 15:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2012, 12:52

OUTROS

•18/04/2023, 21:55

OUTROS

•10/10/2022, 11:45

OUTROS

•31/01/2022, 15:02

OUTROS

•09/08/2021, 16:15

OUTROS

•26/05/2021, 17:01