Execução Fiscal 0000447-95.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 53.586,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ 08.***.***.0001-94

Autor

GERALDO TERRA DE OLIVEIRA

CPF 444.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGPSS01 -> TRF6

13/01/2025, 17:21

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO MARCELINO ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:44

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/09/2024, 12:50

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

28/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO TERRA DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de apelação

31/01/2024, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 15:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/12/2022, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:15

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2023, 15:22

OUTROS

•05/05/2022, 00:37

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