Execução Fiscal 0000743-20.2011.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Terceiro

PANIFICADORA BOM BOCADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 20:03

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 19:32

Proferida decisão interlocutória

06/09/2022, 19:32

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:20

Decorrido prazo de A. J. LEAO - ME em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 16:03

Juntada de diligência

10/11/2021, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 07:58

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 15:01

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 22:10

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 22:10

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:38

Todas as movimentações(54)

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 20:03

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 19:32

Proferida decisão interlocutória

06/09/2022, 19:32

Documentos

Acórdão

•13/08/2024, 15:47

Despacho

•02/03/2023, 11:50

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Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:20

Decorrido prazo de A. J. LEAO - ME em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 16:03

Juntada de diligência

10/11/2021, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 07:58

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 15:01

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 22:10

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 22:10

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:38

Juntada de embargos de declaração

28/06/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 20:09

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2021, 20:09

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Decorrido prazo de A. J. LEAO - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000743-20.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO POLO PASSIVO: A. J. LEAO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. J. LEAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000743-20.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO POLO PASSIVO: A. J. LEAO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. J. LEAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000743-20.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO POLO PASSIVO: A. J. LEAO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000743-20.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO POLO PASSIVO: A. J. LEAO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 17:22

Juntada de certidão de processo migrado

16/01/2021, 17:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/01/2021, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/01/2021, 10:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/01/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2020, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2020, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 § 2º, LEI Nº 6.830/80

21/08/2012, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2011, 11:25

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA 01/06/2011

27/06/2011, 10:55

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

31/05/2011, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/05/2011, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2011, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2011, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2011, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 01/06/2011, ÀS 9:00 HORAS. DEVERÁ A PARTE EXECUTADA SER INTIMADA PARA COMPARECER AO CENTRO DE PACIFICAÇAO SOCIAL COM O FIM DE FORMALIZAR EVENTUAL ACORDO COM A PARTE EXEQUENTE."

12/05/2011, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2011, 10:37

Decisão

•06/09/2022, 19:32

Decisão

•06/10/2021, 22:10

Sentença Tipo A

•31/05/2021, 20:09