Execução Fiscal 0002085-18.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.706,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

VICENTE ALVES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2024, 08:09

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 08:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/07/2024, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 15:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 09:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 13:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:00

Todas as movimentações(78)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2024, 08:09

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 08:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/07/2024, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•22/11/2023, 09:17

OUTROS

•09/03/2023, 13:00

27/02/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 15:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 09:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 13:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 08:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 06:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE ALVES RODRIGUES em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 18:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002085-18.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VICENTE ALVES RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE ALVES RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de penhora e avaliação

17/03/2021, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 11:40

Juntado(a) - Juntada de volume

17/03/2021, 11:38

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 11:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 12:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PGF

13/05/2019, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2019, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 11:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/01/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2019, 17:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 16:06

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/01/2019, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2018, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/08/2018, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2018, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

16/08/2018, 14:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 07/03/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/03/2018

07/03/2018, 10:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2018, 14:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2018, 16:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/10/2017, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/05/2017, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2017, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2017, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 13:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2016, 14:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/07/2016, 14:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2016, 17:34

OUTROS

•01/07/2022, 18:11

OUTROS

•26/11/2021, 16:42