Execução Fiscal 0000449-65.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.494,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

JULIANO MARTINS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/04/2026, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/12/2025, 01:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92

27/11/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/05/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/05/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 12:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/01/2025, 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/11/2024, 13:56

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/04/2026, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 16:01

OUTROS

•21/09/2023, 09:53

26/03/2026, 16:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/12/2025, 01:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92

27/11/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/05/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/05/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 12:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/01/2025, 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/11/2024, 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/08/2024, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2024, 08:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/01/2024, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 09:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/12/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 13:10

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2022, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de diligência

05/08/2022, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 18:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/05/2022, 09:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/12/2021, 15:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 19:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANO MARTINS RODRIGUES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000449-65.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: JULIANO MARTINS RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANO MARTINS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000449-65.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: JULIANO MARTINS RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANO MARTINS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/01/2021, 17:37

Juntado(a) - Petição Inicial

28/12/2020, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2019, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2019, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 12:13

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/02/2019, 14:22

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/02/2019, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 14:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 664/2018

17/12/2018, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 12:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2018, 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL NO JUÍZO DEPRECADO.

14/12/2018, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL NO JUÍZO DEPRECADO.

09/10/2018, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL NO JUÍZO DEPRECADO.

12/07/2018, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL NO JUIZO DEPRECADO.

02/05/2018, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 15:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/03/2018, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 15:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 294/2017- COMARCA DE ALPINÓPOLIS/MG.

13/12/2017, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 06/06/2017

06/06/2017, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DIV

19/04/2017, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2017, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

17/04/2017, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 18:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/07/2016, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICMBio

07/07/2016, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 15:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2016, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 17:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2016, 17:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/2016, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 10:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2016, 18:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/03/2016, 18:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2016, 18:41

OUTROS

•16/09/2021, 19:03