Execução Fiscal 0001535-37.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 977,02

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DARLEI SARAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2024, 11:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2024, 22:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2024, 22:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2024, 22:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2024, 22:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/01/2024, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 19:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:31

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•24/03/2024, 22:18

OUTROS

•25/01/2022, 15:51

16/04/2024, 11:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2024, 22:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2024, 22:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2024, 22:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2024, 22:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/01/2024, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 19:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2023, 09:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 15:22

Juntado(a) - Decisão

14/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2022, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 15:08

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2022, 15:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 15:50

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2022, 15:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 15:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARLEI SARAIVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:56

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

20/01/2021, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001535-37.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DARLEI SARAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARLEI SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001535-37.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DARLEI SARAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARLEI SARAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/01/2021, 17:12

Juntado(a) - Petição Inicial

16/01/2021, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/02/2018, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

12/12/2017, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2017, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2017, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2017, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2017, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 17:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2017, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 17:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/06/2017, 18:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2017, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 13:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2017, 18:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/06/2017, 18:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2017, 16:28

OUTROS

•25/01/2022, 15:50

OUTROS

•17/01/2022, 15:59