Execução Fiscal 0000742-54.2001.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA MADALENA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA

OAB/PI 2685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 28/04/2023

07/10/2025, 11:49

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 12:25

Juntada de pedido de extinção do processo

19/12/2023, 12:25

Juntada de petição intercorrente

14/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA MADALENA LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:06

Juntada de manifestação

24/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 16:47

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA MADALENA LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:03

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 28/04/2023

07/10/2025, 11:49

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 13:13

Documentos

Documentos Diversos

•20/05/2024, 10:57

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 12:25

Juntada de pedido de extinção do processo

19/12/2023, 12:25

Juntada de petição intercorrente

14/08/2023, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA MADALENA LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:06

Juntada de manifestação

24/02/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 16:47

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA MADALENA LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:04

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000742-54.2001.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA MADALENA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA MADALENA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:43

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 12:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/01/2021, 08:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/01/2021, 08:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/01/2021, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2020, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 11:32

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGD. LEILAO NOS AUTOS 2008.2591-9

27/09/2019, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 17:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2ª)

04/05/2018, 16:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/04/2018, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 13:45

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

16/06/2017, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2017, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

18/04/2017, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA CÍVEL

03/08/2016, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 15:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

10/03/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2015, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 13:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/12/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 19.12.2014

19/12/2014, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2014, 08:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 11:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/01/2013, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 15:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

01/10/2012, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2012, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2012, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2012, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2011, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/02/2011, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2010, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO EM FASE DE COMPOSIÇÃO

03/02/2010, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2010, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2010, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2010, 07:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

22/08/2006, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 01 ANO, ATE AGO/2006, ART 40, LEF

19/08/2005, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2005, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2005, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2005, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2005, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2005, 08:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2005, 08:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/02/2005, 08:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/02/2005, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/02/2005, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2005, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2004, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2004, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2004, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2004, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA

23/09/2004, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

10/09/2004, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2004, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2004, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2004, 09:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2004, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2004, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2004, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2004, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2004, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2004, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2004, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2004, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2004, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2004, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2003, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

24/11/2003, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

11/11/2003, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2003, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO DO EXECUTADO/REPRESENTANTE LEGAL

05/08/2003, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2003, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2003, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDOS DIVERSOS

27/05/2003, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PARTIR DE 09/05/2003

08/05/2003, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2003, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2003, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2002, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2002, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2002, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2002, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2002, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2002, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2002, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2002, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2002, 08:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

31/10/2001, 12:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2001, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2001, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2001, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

16/02/2001, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/02/2001, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2001, 11:24