Execução Fiscal 0001021-79.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2011

Valor da Causa

R$ 18.730,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MAYCOM LELIS DAMIANI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:26

Arquivado Provisoramente

28/05/2025, 10:26

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 02:40

Desentranhado o documento

12/05/2025, 13:17

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 12:16

Juntada de petição intercorrente

30/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:14

Decorrido prazo de MAYCOM LELIS DAMIANI em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

28/02/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:56

Todas as movimentações(49)

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:26

Arquivado Provisoramente

28/05/2025, 10:26

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 02:40

Desentranhado o documento

12/05/2025, 13:17

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 10:26

Acórdão

•28/04/2025, 13:48

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 12:16

Juntada de petição intercorrente

30/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:14

Decorrido prazo de MAYCOM LELIS DAMIANI em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

28/02/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/02/2021, 10:46

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001021-79.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAYCOM LELIS DAMIANI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYCOM LELIS DAMIANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001021-79.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAYCOM LELIS DAMIANI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYCOM LELIS DAMIANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 17:47

Juntada de certidão de processo migrado

16/01/2021, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/12/2020, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - 13243-79.2013

25/05/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2016, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

13/10/2016, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 09:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADA-SE PARA ESTE EFEITO CÓPIA DO DESPACHO EXARADO A FL. 153 DA AÇÃO ORDINÁRIA N. 13243-79.2011.4.01.4100

09/12/2015, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

05/03/2015, 15:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA 13243-79.2011.4.01.4100 PARA A EXECUÇÃO FISCAL 1021-79.2011.4.01.4100.

05/03/2015, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

19/10/2011, 10:33

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADA-SE PARA ESTES AUTOS CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA N° 13243-79.2011.4.01.4100

18/10/2011, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 08:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/09/2011, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - ciencia da devolução do mandado de citação n. 229/2011 - citar executado

26/09/2011, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2011, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DPU

23/08/2011, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 229/2011

28/06/2011, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2011, 13:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2011, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2011, 17:20

INICIAL AUTUADA

25/01/2011, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/01/2011, 11:25