Execução Fiscal 0001045-78.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa Anual por Hectare
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2009
Valor da Causa
R$ 6.926,08
Órgão julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/10/2025, 21:39
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BARBOSA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 13:05
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
ROBERTO CARLOS BARBOSA
CPF
526.***.***-00
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Reu
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 05:56
Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025, 02:05
Processo devolvido à Secretaria
13/06/2025, 10:03
Juntada de Certidão
13/06/2025, 10:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025, 10:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025, 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025, 10:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025, 10:03
Conclusos para julgamento
05/05/2025, 09:18
Processo Desarquivado
05/05/2025, 09:18
Juntada de petição intercorrente
04/05/2025, 10:04
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024, 11:26
Ver todas as movimentações (197)
Todas as movimentações
(197)
Arquivado Definitivamente
25/10/2025, 21:39
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BARBOSA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 13:05
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 05:56
Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025, 02:05
Processo devolvido à Secretaria
13/06/2025, 10:03
Juntada de Certidão
13/06/2025, 10:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025, 10:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025, 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025, 10:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025, 10:03
Conclusos para julgamento
05/05/2025, 09:18
Processo Desarquivado
05/05/2025, 09:18
Juntada de petição intercorrente
04/05/2025, 10:04
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024, 11:26
Arquivado Provisoramente
16/10/2024, 11:26
Juntada de petição intercorrente
16/10/2024, 00:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024, 18:39
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 18:39
Juntada de Certidão
25/09/2024, 17:09
Juntada de Certidão
21/09/2024, 08:32
Juntada de Certidão
08/04/2024, 19:09
Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024, 15:14
Conclusos para despacho
02/08/2023, 14:04
Juntada de petição intercorrente
24/02/2023, 09:24
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 20:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023, 20:50
Juntada de certidão
19/08/2022, 12:44
Juntada de petição intercorrente
09/08/2022, 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022, 12:16
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 12:16
Juntada de Certidão
15/07/2022, 12:13
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022, 16:44
Outras Decisões
19/04/2022, 16:44
Conclusos para decisão
02/03/2022, 18:47
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 09:13
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS BARBOSA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 08:04
Juntada de petição intercorrente
01/03/2021, 12:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
28/02/2021, 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 06:56
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 11:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001045-78.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROBERTO CARLOS BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO CARLOS BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001045-78.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROBERTO CARLOS BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO CARLOS BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/01/2021, 17:57
Expedição de Outros documentos.
16/01/2021, 17:57
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
16/01/2021, 17:56
Juntada de certidão de processo migrado
16/01/2021, 17:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/12/2020, 09:51
TRANSITO EM JULGADO EM - TRANS. JULGADO
26/11/2019, 14:33
RECEBIDOS DO TRF - TRANS. JULGADO
26/11/2019, 14:33
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
09/07/2019, 13:57
REMESSA ORDENADA: TRF
09/07/2019, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 102 EM 05 DE JUNHO DE 2019
05/06/2019, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/06/2019, 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2019, 11:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2019, 11:20
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA
02/04/2019, 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2019, 16:57
CARGA: RETIRADOS PGF
28/02/2019, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
28/02/2019, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/02/2019, 13:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - eDJF1 Nº 38 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
27/02/2019, 12:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/02/2019, 11:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/02/2019, 08:54
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
21/02/2019, 09:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/02/2019, 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM
15/02/2019, 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2019, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2019, 16:49
CARGA: RETIRADOS PGF
07/02/2019, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
07/02/2019, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Sentença disponibilizada no e-DJF-1 n. 231 nesta data.
12/12/2018, 10:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/12/2018, 13:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/10/2018, 10:55
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
19/10/2018, 10:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/09/2018, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
16/08/2018, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2018, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018, 17:02
CARGA: RETIRADOS PGF
12/07/2018, 16:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
12/07/2018, 14:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2018, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2018, 10:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2018, 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
18/04/2017, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2017, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017, 16:59
CARGA: RETIRADOS PGF
30/03/2017, 16:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/03/2017, 10:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente
27/03/2017, 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº1331
23/06/2016, 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/06/2016, 10:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 373
09/06/2016, 16:38
OFICIO EXPEDIDO - N. 373/2016
17/05/2016, 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2016, 12:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2016, 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF
26/11/2015, 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2015, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2015, 17:05
CARGA: RETIRADOS PGF
22/10/2015, 16:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/10/2015, 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente
21/10/2015, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2015, 09:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2015, 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DA PGF
29/05/2015, 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2015, 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2015, 16:26
CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.
26/03/2015, 17:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/03/2015, 09:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2015, 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 158/2015
20/01/2015, 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/01/2015, 13:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - nº1488
07/01/2015, 13:58
OFICIO EXPEDIDO - PARA CEF
19/12/2014, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2014, 13:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2014, 09:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2014, 10:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/09/2014, 15:32
REDISTRIBUICAO MANUAL
05/09/2014, 10:58
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.
02/09/2014, 17:51
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
02/09/2014, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2014, 13:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2014, 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE
06/06/2014, 17:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2014, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/06/2014, 17:23
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.
30/05/2014, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/05/2014, 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2014, 11:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2014, 11:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 882/013 FL. 63
03/09/2013, 16:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2013, 16:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
31/07/2013, 13:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2013, 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Oficio n. 1124/2013 Caixa
18/06/2013, 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2013, 11:39
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/05/2013, 12:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
23/05/2013, 12:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2013, 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO DNPM (FL. 53)
30/01/2013, 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2013, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2013, 16:38
CARGA: RETIRADOS PGF - SERV. EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS
25/01/2013, 07:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/01/2013, 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2013, 13:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/09/2012, 12:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/09/2012, 13:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/09/2012, 10:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2012, 10:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
06/09/2012, 09:58
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA N. 325/2012
18/07/2012, 10:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2012, 17:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2012, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 44 a 47.
24/08/2011, 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2011, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2011, 16:50
CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.15 DIAS
05/08/2011, 08:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/08/2011, 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2011, 15:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/07/2011, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 31 e 32.
21/03/2011, 16:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2011, 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2011, 16:25
CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.10 DIAS
04/03/2011, 08:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/03/2011, 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2011, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Guia de Depósito fls.28/29.
31/08/2010, 16:20
DILIGENCIA CUMPRIDA
31/08/2010, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
31/08/2010, 15:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/07/2010, 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2010, 16:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2010, 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2010, 10:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2010, 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2010, 10:01
CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU 10 DIAS
19/02/2010, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/02/2010, 10:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2010, 10:40
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/02/2010, 10:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/11/2009, 12:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/11/2009, 13:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2009, 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2009, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2009, 17:06
CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS
14/08/2009, 07:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/08/2009, 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2009, 14:53
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/08/2009, 14:53
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/07/2009, 14:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/06/2009, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2009, 15:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2009, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2009, 16:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/02/2009, 15:23
INICIAL AUTUADA
27/02/2009, 15:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/02/2009, 11:57
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/06/2025, 10:03
Sentença Tipo B
•
13/06/2025, 10:03
Despacho
•
16/10/2024, 11:26
Despacho
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30/01/2024, 15:14
Decisão
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19/04/2022, 16:44