Execução Fiscal 0000444-78.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.205.928,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS ROGERIO BREXO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:25

Juntada de documento comprobatório

02/10/2023, 11:51

Juntada de manifestação

26/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2022, 15:11

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO BREXO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:05

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000444-78.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ROGERIO BREXO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ROGERIO BREXO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:50

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:25

Juntada de documento comprobatório

02/10/2023, 11:51

Juntada de manifestação

26/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/04/2022, 15:11

22/09/2023, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2022, 15:11

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO BREXO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:05

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000444-78.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ROGERIO BREXO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ROGERIO BREXO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:50

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 12:49

Juntada de volume

17/03/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/10/2020, 09:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DE 22/09/2015 JUNTADA EM 2017 (FLS. 22/38)

01/10/2020, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. BRUNO

22/01/2019, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 14:46

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

02/10/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

31/07/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 16:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/02/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/09/2015, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE MARINGÁ/PR

22/09/2015, 15:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/08/2015, 14:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/06/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 18:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB

05/12/2014, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/09/2014

29/09/2014, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 12:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/05/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/06/2013

05/06/2013, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2013, 11:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2013, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2013, 13:50

INICIAL AUTUADA

17/01/2013, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2013, 16:52