Procedimento Comum Cível 0007584-40.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 97.938,75

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

CARLINDA DE FATIMA ALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIELI FRANCISQUINI FERNANDES

Representa: Autor

PAULA EVARISTO DOS REIS FERRAZ DE BARROS

Representa: Autor

CAMILA VIANA VIDAL COSTA

Representa: Autor

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CARLINDA DE FATIMA ALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO FELIX DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 19:19

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 12:25

Conclusos para despacho

12/07/2022, 19:26

Decorrido prazo de CARLINDA DE FATIMA ALVES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:36

Juntada de petição intercorrente

19/06/2022, 15:34

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 10:15

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:15

Todas as movimentações(235)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 19:19

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 12:25

Despacho

•10/06/2022, 10:15

03/08/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 12:25

Conclusos para despacho

12/07/2022, 19:26

Decorrido prazo de CARLINDA DE FATIMA ALVES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:36

Juntada de petição intercorrente

19/06/2022, 15:34

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 10:15

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:15

Conclusos para decisão

13/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:50

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 14:22

Juntada de manifestação

21/03/2022, 12:11

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 11:37

Juntada de manifestação

19/03/2022, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 06:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2022, 06:48

Conclusos para decisão

10/02/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 12:56

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 12:56

Juntada de manifestação

18/01/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 21:23

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 22:01

Conclusos para despacho

20/11/2021, 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

19/11/2021, 13:40

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2021 15:00 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

19/11/2021, 13:40

Juntada de manifestação

19/11/2021, 12:49

Juntada de Ata de audiência

19/11/2021, 08:58

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 15:52

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 19:23

Juntada de manifestação

28/10/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:58

Juntada de manifestação

19/10/2021, 19:09

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 19:38

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:56

Audiência Conciliação designada para 10/11/2021 15:00 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

29/09/2021, 16:56

Recebidos os autos

20/09/2021, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SSJ de Juiz de Fora-MG

20/09/2021, 15:09

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 09:57

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 14:23

Juntada de manifestação

31/08/2021, 11:35

Conclusos para decisão

15/07/2021, 16:38

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:20

Decorrido prazo de CARLINDA DE FATIMA ALVES em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:09

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:44

Juntada de certidão

25/05/2021, 11:42

Juntada de manifestação

24/05/2021, 13:30

Juntada de certidão

20/05/2021, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2021, 19:16

Proferida decisão interlocutória

19/05/2021, 19:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FELIX DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FELIX DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:55

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FELIX DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FELIX DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:42

Conclusos para decisão

23/04/2021, 17:40

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FELIX DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FELIX DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FELIX DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:09

Juntada de contestação

22/04/2021, 18:52

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FELIX DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FELIX DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FELIX DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FELIX DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FELIX DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:04

Publicado Citação em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:04

Expedição de Edital.

17/03/2021, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:45

Conclusos para despacho

11/03/2021, 13:16

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 15:40

Juntada de manifestação

08/03/2021, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 15:23

Juntada de certidão

05/03/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 09:04

Juntada de manifestação

03/02/2021, 10:06

Juntada de manifestação

12/01/2021, 22:29

Juntada de petição intercorrente

21/12/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 19:30

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020, 19:21

Juntada de volume

17/12/2020, 19:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 14:03

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

19/11/2020, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/03/2020, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/03/2020, 13:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2020, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT.02/03

27/02/2020, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2020, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 05/02

03/02/2020, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2020, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 14:40

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2019, 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2019, 17:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/10/2019, 17:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/07/2019, 17:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/06/2019, 12:54

CITACAO: ORDENADA

18/06/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

24/04/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/04/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2019, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 14:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/02/2019, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2018, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2018, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 17/10

11/10/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2018, 20:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/09/2018, 17:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/09/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/07/2018, 14:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

19/07/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/06/2018, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - advogado

20/06/2018, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT.20/06

15/06/2018, 15:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/05/2018, 15:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/05/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2018, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 13:25

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/04/2018, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 12:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2018, 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2018, 14:54

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

14/03/2018, 17:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/03/2018, 13:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2018, 13:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - POR VIDEOCONFERENCIA RIO DE JANEIRO 02 TESTEMUNHAS

12/03/2018, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - videoconferência marcada dia 25/04/2018, às 14h, rio de janeiro oitiva de testemunhas 02

12/03/2018, 16:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/02/2018, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 11:46

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/02/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2018, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 02/02

31/01/2018, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/01/2018, 14:26

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

22/01/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

16/08/2017, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/08/2017, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

10/08/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/06/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 30/06

27/06/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2017, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

30/03/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/03/2017, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 09/03

24/02/2017, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2017, 17:35

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

14/02/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 17:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/01/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 08:39

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

11/11/2016, 08:39

CITACAO: ORDENADA

09/11/2016, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/10/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/09/2016, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/09/2016, 12:28

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

29/09/2016, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

27/09/2016, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 15:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2016, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2016, 14:05

Decisão

•18/03/2022, 06:48

Despacho

•29/11/2021, 22:01

Ata de Audiência

•19/11/2021, 08:58

Ato ordinatório

•26/10/2021, 13:58

Ato ordinatório

•29/09/2021, 16:56

Despacho

•06/09/2021, 14:23

Decisão

•19/05/2021, 19:16

Despacho

•11/03/2021, 15:45

Ato ordinatório

•11/02/2021, 09:04