Execução Fiscal 0000446-68.2001.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2001

Valor da Causa

R$ 30.543,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ADIB JAOUDATH HARAOUI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

13/04/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:23

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:18

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:03

Juntada de volume

06/09/2024, 17:47

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:37

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:10

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:10

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:04

Juntada de manifestação

09/05/2023, 09:26

Todas as movimentações(120)

Juntada de manifestação

13/04/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:23

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:18

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:03

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 10:23

Decisão (anexo)

•10/02/2026, 16:03

Juntada de volume

06/09/2024, 17:47

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:37

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:10

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:10

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:04

Juntada de manifestação

09/05/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 14:32

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 14:23

Juntada de certidão

15/10/2021, 09:05

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 11:29

Decorrido prazo de ADIB JAOUDATH HARAOUI em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Juntada de manifestação

20/04/2021, 16:58

Juntada de manifestação

08/04/2021, 16:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000446-68.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADIB JAOUDATH HARAOUI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADIB JAOUDATH HARAOUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:06

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 13:05

Juntada de volume

17/03/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/12/2020, 10:29

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - MANDADO ENCAMINHADO A CEMAN 11/11/2020

29/12/2020, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/11/2020, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM ABRIL/2020

08/09/2020, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2020, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

03/04/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 30.03.2009

16/09/2008, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/09/2008, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2008, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN JUD

18/05/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2007, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2006, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2006, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2006, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

06/09/2005, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/09/2005, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2005, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2005, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2005, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2005, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2004, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2004, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2004, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2004, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

30/01/2004, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INT. DE R. DESPACHO DE SUSPENSAO

13/11/2003, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2003, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2003, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2003, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2003, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2003, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FAZ NACIONAL

16/07/2003, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2003, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2003, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2003, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2003, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/03/2003, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2003, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2002, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2002, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2002, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

10/09/2002, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2002, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/06/2002, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2002, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVELA-SE NO PRESENTE CASO A ADEQUAÇÃO AO ART. 656, OU SEJA NAO CONVINDO AO CREDOR A NOMEAÇAO FORA D

15/05/2002, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2002, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE

01/04/2002, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

01/04/2002, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

15/02/2002, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2001, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO EM 18/04/2001

15/05/2001, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2001, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

18/04/2001, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2001, 19:08

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

10/04/2001, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.CUMPRIMENTO

26/03/2001, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2001, 12:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2001, 13:15

CITACAO: ORDENADA

14/02/2001, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinando a citacao nos termos da LEF...

12/02/2001, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2001, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2001, 08:15

Decisão (anexo)

•06/09/2024, 17:37

Despacho

•23/05/2024, 15:10

Ato ordinatório

•05/05/2023, 14:23