Agravo em Recurso Especial 0002263-60.2017.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INOCENCIO LEAL PARENTE

CPF

Autor

DECIO DE CASTRO MACEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ERISVA PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOAO RODRIGUES DAMASCENO NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES

OAB/PI 4565·CPF·Representa: Autor

LAIS MARQUES BARBOSA

OAB/PI 11235·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM

OAB/PI 11288·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

INOCENCIO LEAL PARENTE

CPF

Autor

DECIO DE CASTRO MACEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ERISVA PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOAO RODRIGUES DAMASCENO NETO

CPF

TERCEIRO

SERGIO DA SILVA BELO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/04/2026, 08:03

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

17/04/2026, 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

16/04/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 20:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 20:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

15/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2026, 13:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/04/2026, 06:25

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2026, 19:40