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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 5.262,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

MARANH?O PRIME AGENTE AUT?NOMO DE INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARANH?O PRIME AGENTE AUT?NOMO DE INVESTIMENTOS LTDA em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELINO DE CASTRO MACHADO JUNIOR em 15/07/2025 23:59.

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(76)