Execução Fiscal 0012470-26.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 4.988,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

UNIFORME INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 18:19

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:57

Juntada de processo administrativo

01/07/2025, 15:41

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 20:54

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 14:57

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:57

Determinada Requisição de Informações

11/06/2025, 14:57

Conclusos para despacho

04/09/2024, 22:22

Decorrido prazo de UNIFORME INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 11:52

Publicado Ato ordinatório em 10/06/2024.

11/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(70)

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 18:19

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:57

Juntada de processo administrativo

01/07/2025, 15:41

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 20:54

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 18:19

Despacho

•11/06/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 20:54

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 14:57

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:57

Determinada Requisição de Informações

11/06/2025, 14:57

Conclusos para despacho

04/09/2024, 22:22

Decorrido prazo de UNIFORME INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 11:52

Publicado Ato ordinatório em 10/06/2024.

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:00

Juntada de procuração/habilitação

07/06/2024, 14:15

Juntada de Certidão

29/05/2024, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2024, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:56

Desentranhado o documento

29/05/2024, 09:55

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:43

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:13

Juntada de Certidão

21/03/2023, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 18:58

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 09:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de UNIFORME INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012470-26.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: UNIFORME INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIFORME INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 13:15

Juntada de volume

17/03/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2020, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/07/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2019, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 17:49

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2019, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2019, 12:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 10:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2018, 10:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2018, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2018, 09:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2018, 14:51

CITACAO: ORDENADA

18/06/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 10:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2018, 12:11

INICIAL AUTUADA

25/04/2018, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2018, 11:57

Ato ordinatório

•29/05/2024, 09:56

Ato ordinatório

•29/05/2024, 09:56

Despacho

•19/10/2023, 16:43

Despacho

•04/05/2022, 18:58