Execução Fiscal 0002374-45.2000.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLEY CESARIO ROSA

OAB/AC 924·CPF·Representa: Réu

LAEL FERREIRA NETO

OAB/DF 15750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IDALBERTO LUIS CUNHA

Terceiro

IDALBERTO LUIS CUNHA

CPF

Reu

JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA

CPF

Reu

TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES SA

CNPJ

Reu

JOSE IDALBERTO DA CUNHA

CPF

Reu

IDALBERTO LUIS CUNHA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/03/2023, 19:45

Juntada de manifestação

27/03/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 14:59

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 11:55

Outras Decisões

07/10/2022, 11:55

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 15:13

Juntada de manifestação

11/07/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2022, 16:09

Juntada de manifestação

30/05/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 01:57

Todas as movimentações(441)

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/03/2023, 19:45

Juntada de manifestação

27/03/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•07/10/2022, 11:55

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:02

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legal

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23/03/2023, 14:59

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 11:55

Outras Decisões

07/10/2022, 11:55

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 15:13

Juntada de manifestação

11/07/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2022, 16:09

Juntada de manifestação

30/05/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 01:57

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:02

Juntada de certidão

27/04/2022, 17:47

Juntada de certidão

27/04/2022, 17:40

Juntada de outras peças

06/04/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 18:45

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:51

Juntada de certidão

21/06/2021, 18:21

Decorrido prazo de JOSE IDALBERTO DA CUNHA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:25

Decorrido prazo de IDALBERTO LUIS CUNHA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:23

Juntada de documentos diversos

27/04/2021, 09:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 16:07

Juntada de manifestação

19/03/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002374-45.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDALBERTO LUIS CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002374-45.2000.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 13:06

Juntada de volume

17/03/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 14:18

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/03/2021, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS

13/03/2020, 14:56

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SECVA N. 321 - SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO ÀS CARTAS NS. 576/2019 E 612/2019.

05/12/2019, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIE-SE À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERL/DF, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANO AO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS N. 576/2019 (FL. 933) E 612/2019 (FL. 935). PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

05/12/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 08/07/2019, DECISÃO DE FL. 970, NO E-DJF1 Nº 123.

10/09/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FL. 970.

02/07/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N° 320426 - UNIÃO REQUER VISTA DOS AUTOS APÓS O RETORNO DAS .CARTAS PRECATÓRIAS

02/07/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 970

21/06/2019, 18:23

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 970, DESENTRANHEI A PETIÇÃO DE FLS. 938/968, PARA POSTERIOR ENTREGA AOS SUBSCRITORES, ADEMAR CYPRIANO BARBOSA, OAB/DF 23.151 E/OU ARTHUR DE OLIVEIRA CALAÇA COSTA, OAB/DF 59.680, OU QUEM SUAS VEZES FIZER.

21/06/2019, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE TAVAJ TRANSPORTES AÉREOS REGULARES S/A E OUTROS.ÀS FLS. 938/968, ABADIA MÁRCIA CUNHA PLEITEOU QUE A SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS 15.443, 3.704 E 14.225, FL. 932, SEJA TAMBÉM ESTENDIDA AOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS 14.259 E 135.553.DECIDO.TENDO EM VISTA QUE ABADIA MÁRCIA CUNHA NÃO É PARTE NA PRESENTE EXECUÇÃO, A VIA ELEITA NÃO É ADEQUADA.DESSA FORMA, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO POR ELA APRESENTADA. A INTERESSADA DEVERÁ RETIRAR REFERIDAS PEÇAS EM SECRETARIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE DESTRUIÇÃO.RESSALTE-SE QUE NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE TERCEIROS 5968-37.2018.4.01.3000, CÓPIA TRASLADADA À FL. 931, OS ATOS EXECUTÓRIOS ENCONTRAM-SE SUSPENSOS, EM RELAÇÃO AO IMÓVEL DE MATRÍCULA 14.259. DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE, CONFORME REQUERIDO À FL. 937.INTIMEM-SE.

21/06/2019, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 20:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 319718 - ABADIA MÁRCIA CUNHA - REQUERENDO, TAMBÉM, A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS 14.259 E 135.553.

15/05/2019, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 319256 - A FAZENDA NACIONAL REQUER VISTA DOS AUTOS APÓS O CUMPRIMENTO E RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS.

23/04/2019, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 932.

09/04/2019, 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 612

03/04/2019, 19:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 576

03/04/2019, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A CERTIDÃO DE FL. 929, NOTICIA QUE OS EMBARGOS DE TERCEIROS 2917-91.2013.4.01.3000 FORAM REMETIDOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO. OS REFERIDOS EMBARGOS VERSAM SOBRE OS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS 15.443, 3.704 E 14.225, PENHORADOS, RESPECTIVAMENTE, ÀS FLS. 560/563 E 742/747 ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 678, DO CPC, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO (EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS 15.443, 3.704 E 14.225), ATÉ DECISÃO FINAL DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 2917-91.2013.4.01.3000. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO: A) INTIMAR JOSÉ IDALBERTO DA CUNHA, ACERCA DA REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 14.259, EFETIVADA ÀS FLS. 905/7, BEM COMO DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 135.553, FLS. 924/7; E B) INTIMAR ABADIA MÁRCIA CUNHA, ACERCA DA REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 14.259, FLS. 905/7. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, DÊ-SE VISTA À FAZENDA NACIONAL, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE.

01/04/2019, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318503 - REQUER O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA PARTE EXECUTADA E A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO COM A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS DA REAVALIAÇÃO POR EDITAL

06/03/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 08:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 334/2018

26/09/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 316127 - ABADIA MÁRCIA CUNHA - PEDINDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

13/09/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 315680 - PFN - PEDINDO HASTA PÚBLICA

16/08/2018, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS. 865/872

27/07/2018, 15:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADOU-SE CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 4475-93.2016.4.01.3000, BEM COMO DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

22/06/2018, 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 333/2018.

02/05/2018, 15:56

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

26/03/2018, 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 333

08/03/2018, 18:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 332

08/03/2018, 18:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 334

08/03/2018, 18:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 333

08/03/2018, 18:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 332

08/03/2018, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 08:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO RETRO PUBLICADO EM 10/10/2017

11/10/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO RETRO

04/10/2017, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PLEITO DA EXEQUENTE, FLS. 848/855 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, PARA: I) AVALIAÇÃO DO IMÓVEL MATRÍCULA 135.553, INDICADO ÀS FLS. 777/778, COM A CONSEQUENTE INTIMAÇÃO DE JOSÉ IDALBERTO DA CUNHA, ABADIA MÁRCIA CUNHA E LUCIANNA MELO DA COSTA, NOS ENDEREÇOS, RESPECTIVAMENTE, DECLINADOS ÀS FLS. 839/840, 818 E 811/812. DEVE-SE CONSIGNAR NA DEPRECATA A DESNECESSIDADE DO REGISTRO DE PENHORA, UMA VEZ QUE O BEM JÁ ESTÁ CONSTRITO, FL. 806; E II) REAVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS MATRÍCULAS 3.704, 14.225 E 14.259, PENHORADOS ÀS FLS. 743 E 828, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ IDALBERTO DA CUNHA E ABADIA MÁRCIA CUNHA, COM SUAS INTIMAÇÕES NOS ENDEREÇOS DE FLS. 839/840 E 818. RETORNANDO ESSA DEPRECATA, INTIMEM-SE TAMBÉM OS EXECUTADOS IDALBERTO LUIS CUNHA E JOSÉ ALBERTO DE FRANÇA LIMA, POR INTERMÉDIO DE SUA CURADORA ESPECIAL, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO DO ACRE, HAJA VISTA, QUE FORAM INTIMADOS, À FL. 843, DAS RESTRIÇÕES DE INDISPONIBILIDADE INCIDENTES SOBRE AQUELES IMÓVEIS, FL. 802. RETORNANDO AS DEPRECATAS, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.INTIME-SE.

04/10/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 309539 - PFN - REQUER A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO FEDERAL DO DF, COM FINALIDADE DE AVALIAÇÃO E LEILÃO DE BEM IMÓVEL; REQUER A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO FEDERAL DO AMAZONAS, COM FINALIDADE DE REAVALIAÇÃO E LEILÃO DE BEM IMÓVEL.

02/08/2017, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/07/2017, 15:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA CÓPIA DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS 12540-93.2015.4.01.3000

03/07/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 307816 - IDALBERTO E OUTRO (DPU) - REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

26/04/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/03/2017, 08:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1.131/2016

01/02/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 306191 - PFN

01/02/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 17:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1131

30/11/2016, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE, FLS. 831/832, E DETERMINO QUE SE INTIMEM DO REFORÇO DE PENHORA, FLS. 828/829, AS PARTES EXECUTADAS: TAVAJ TRANSPORTES AÉREOS REGULARES S/A, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E TAMBÉM EXECUTADO JOSÉ IDALBERTO CUNHA, EM UM DOS ENDEREÇO DE FL. 742; E IDALBERTO LUIZ CUNHA E JOSÉ ALBERTO DE FRANÇA LIMA, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO , CURADORA ESPECIAL DOS EXECUTADOS, NOS TERMOS DO ITEM E) DA DECISÃO DE FLS. 796/798. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

30/11/2016, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303973 - PFN

22/08/2016, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS. 821/829.

04/08/2016, 08:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/07/2016, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/07/2016, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/06/2016, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 17:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/05/2016, 09:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/05/2016, 08:48

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - E-MAIL DA SECLA/DF - INFORMANDO QUE A CP FOI ATUADA SOB O N 0004698-66.2016.4.01.8005

04/05/2016, 18:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO CÓDIGO DE RASTREABILIDADE: 40120161835302 DOCUMENTO: CP 328-2016 20160503_10363848.PDF REMETENTE: SJAC - 3ª VARA ( RAIMUNDO NONATO JOSÉ DA SILVA ) DESTINATÁRIO: SJDF - SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ( TRF1 ) DATA DE ENVIO: 04/05/2016 16:28:24 ASSUNTO: CARTA PRECATÓRIA 328/2016 PARA AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO.

04/05/2016, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 328

06/04/2016, 19:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 90/2016 - VIA MALOTE DIGITAL

06/04/2016, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 460/2016/3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DF - INFORMANDO QUE PRECEDEU À AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA 135.553

06/04/2016, 18:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 179

06/04/2016, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 09.03.2016

09/03/2016, 13:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO CÓDIGO DE RASTREABILIDADE: 40120161692203 DOCUMENTO: CP 90 201620160302_10340826.PDF REMETENTE: SJAC - 3ª VARA ( RAIMUNDO NONATO JOSÉ DA SILVA ) DESTINATÁRIO: SJDF - SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ( TRF1 ) DATA DE ENVIO: 03/03/2016 18:22:16 ASSUNTO: CARTA PRECATÓRIA 90/2016 PARA AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

03/03/2016, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PUBLICAR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE FL. 802

01/03/2016, 18:23

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO GABJU 179/2016 - EXPEDIDO AO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DF

01/03/2016, 18:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90

27/01/2016, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 796/798 - PUBLICADA EM 13.10.2015

13/10/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS. 796/798.

21/09/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ASSIM SENDO, DETERMINO: A) A EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO COM A FINALIDADE DE CIENTIFICAR OS CODEVEDORES IDALBERTO LUIS CUNHA E JOSÉ ALBERTO DE FRANÇA LIMA ACERCA DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL EFETIVADA SOBRE OS IMÓVEIS MATRICULADOS SOB OS NÚMEROS 15.443, 3.704 E 14.225, CASO EM QUE DEVERÃO, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO. NO MESMO EXPEDIENTE DEVERÁ CONSTAR TAMBÉM A INTIMAÇÃO DOS REFERIDOS CODEVEDORES ACERCA DA DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE SOBRE O IMÓVEL MATRICULADO SOB O N. 135553; B) JÁ QUANTO À EMPRESA DEVEDORA, EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO NOS AUTOS (FL. 700), SUA INTIMAÇÃO ACERCA DAS CONSTRIÇÕES JUDICIAIS EFETIVADAS, DEVERÁ SER POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI N. 6.830/1980 . C) TRANSCORRIDO O PRAZO CONSTANTE DO EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PARA CIÊNCIA DA MANUTENÇÃO DE SUA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL, INTIMANDO, DESDE LOGO, PARA PROVIDENCIAR ATO QUE LHE COMPETE, SALVO SE NO TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, REFERIDOS CODEVEDORES CONSTITUÍREM ADVOGADOS COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. D) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DELEGATÁRIO DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DETERMINANDO A IMEDIATA AVERBAÇÃO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL DE INDISPONIBILIDADE SOBRE O IMÓVEL MATRICULADO SOB O N. 135553, INDEPENDENTEMENTE DA PESSOA QUE FIGURE COMO ATUAL PROPRIETÁRIO DO REFERIDO BEM. E) A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DE LUCIANNA MELO DA COSTA PARA CIÊNCIA DA RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O IMÓVEL MATRICULADO SOB O N. 135553. F) INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA CIÊNCIA DA SUA MANUTENÇÃO COMO CURADOR ESPECIAL DE IDALBERTO LUIZ CUNHA E JOSÉ ALBERTO DE FRANÇA LIMA. F) INTIMAÇÃO DE ABADIA MARCIA CUNHA DA SUA CONDIÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIA DOS IMÓVEIS PENHORADOS, HAJA VISTA QUE SE ENCONTRA NA POSSE DO REFERIDOS BENS. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.

03/09/2015, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO Nº 300420, REQUER QUE SEJA RESPONDIDO AO REFERIDO CARTORIO PARA ANOTAÇÃO DEFINITIVA DA MATRICULA, CONFORME DECISÃO FL. 607/609.

05/02/2015, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA.

28/01/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 1.826/3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL - INFORMANDO QUE NÃO PROCEDEU AO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO GABJU 398, EM RAZÃO DO IMÓVEL MATRÍCULA 135.553 ENCONTRAR-SE EM PROPRIEDADE DE TERCEIRO ESTRANHO À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

22/10/2014, 12:52

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO GABJU N 398 - EXPEDIDO AO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DF.

20/09/2014, 10:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N° 961/2013.

03/09/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 738 - PUBLICADO NO DOU EM 02.09.2014

02/09/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO RETRO.

26/08/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE, DE FL, 734, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO AO 3° OFÍCIO DE REGISTRO DE IM´VEIS DO DISTRITO FEDERAL, PARA FINS DE REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA 135.553, DO LIVRO 2, DO REGISTRO GERAL, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 735. EFETUADA A DILIGÊNCIA, MANIFESTA-SE A EXEQUENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE.

26/08/2014, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301715 - PFN

30/04/2014, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO 301715 - PFN

30/04/2014, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 730, INFORMANDO QUE AS CARTAS PRECATÓRIAS AINDA SE ENCONTRAM EM FASE DE CUMPRIMENTO NOS JUÍZOS DEPRECADOS, MANTENHAM-SE OS AUTOS SOBRESTADOS POR 60 (SESSENTA) DIAS, AGUARDANDO SUAS DEVOLUÇÕES.ADEMAIS, HAJA VISTA QUE O ENVELOPE DE FL. 704 RETORNOU COM A INFORMAÇÃO DE QUE O 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL "MUDOU-SE", FORNEÇA A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ENDEREÇO DAQUELE CARTÓRIO PARA FINS DO REGISTRO DA RESTRIÇÃO SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA 135.553. INTIME-SE.

22/04/2014, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2014, 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 301107, DA PFN, REQUER QUE O FEITO SEJA INSTRUÍDO COM ATOS PROCESSUAIS.

24/03/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FRANCISCO ANDRÉ.

06/03/2014, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

28/02/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 34.470/2013 - 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DF, INFORMANDO QUE REGISTROU A PENHORA SOBRE O IMÓVEL 3.704.

22/01/2014, 17:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFICIO 433/2013 GABJU AO 3º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL

03/12/2013, 11:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISOS DE RECEBIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS Nº 961 E 962

03/12/2013, 11:42

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATÓRIA N. 961/2013, AUTUADA NO JUÍZO DEPRECANTE SOB O N. 19374-83.2013.4.01.3200/5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF.

29/10/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHOU PUBLICADO NO DOU EM 21.10.2013

21/10/2013, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 689

15/10/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 304243, DA EMPRESA EXECUTADA TAVAJ TRANSPORTES AÉREOS REGULARES S/A, SOLICITANDO JUNTADA DE PROCURAÇÃO

15/10/2013, 17:12

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 607/609, ITEM 11, EXPEDI O OFÍCIO GABJU Nº 433/2013 AO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL.

15/10/2013, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 962

24/09/2013, 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 961

24/09/2013, 16:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 961

24/09/2013, 16:46

MANDADO: RECOLHIDO ARRESTO - PETIÇÃO N° 305225 FN REITERA O PEDIDO DA FL. 648.

08/07/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

06/06/2013, 19:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 20:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 305225 REITERANDO O PEDIDO DE FL. 648.

17/01/2013, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

17/12/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR MATEUS BRAGA

29/11/2012, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PARTE EXEQUENTE REQUER ÀS FLS. 673/678, QUE OS PRESENTES SEJAM REUNIDOS À EXECUÇÃO FISCAL 2000.30.00.000866-0/3ª VARA, FICANDO AQUELA COMO PRINCIPAL, EM FACE DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE.TODAVIA, ANALISANDO AS CONSULTAS PROCESSUAIS DAS REFERIDAS EXECUÇÕES, FLS. 679/680, PERCEBO QUE OS SEUS OBJETOS (CAUSA DE PEDIR) SÃO DIFERENTES: A) 2000.30.00.000866-0/3ª VARA (MULTAS DEMAIS SANÇÕES - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA); E B) 2000.30.00.002373-0/3ª VARA (IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IMPOSTOS - TRIBUTÁRIO).DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE, EIS QUE A REUNIÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO AOS AUTOS 2000.30.00.000866-0/3ª VARA NÃO ESTARIA EM CONFORMIDADE COM PRINCÍPIO DA CONEXIDADE, LASTREADO NOS TERMOS DO ART. 301, INCISO VII, § 2º, DO CPC.MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.INTIMEM-SE

26/11/2012, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS EM 08/10/2012

23/11/2012, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303743. A FAZENDA NACIONAL REQUER APENSAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO AOS AUTOS DO PROCESSO 2000.30.00.000866-0...

04/09/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

21/08/2012, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303497. A DPU REQUER SEJA NOMEADO DEFENSOR DATIVO PARA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO...

20/08/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/08/2012, 15:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFICIO GABJU/300/2012 - ENTREGA NÃO EFETIVADA.

03/08/2012, 15:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2012, 16:48

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI EXPEDIDO OFICIO GABJU N 300 AO 3º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL.

05/07/2012, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA À SRA. ABADIA MÁRCIA CUNHA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 653.

11/06/2012, 14:46

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO GABJU Nº 238 EXPEDIDO AO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DO DISTRITO FEDERAL.

29/05/2012, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 607/609 FORAM EXPEDIDOS OS OFÍCIOS GABJU 762, 763, 764 E 765, À FL. 635:A) O A.R REFERENTE AO OFÍCIO GABJU N 762/2011 DEMONSTRA QUE O MESMO FOI ENTREGUE, MAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO HÁ RESPOSTA;B) O A.R REFERENTE AO OFÍCIO GABJU N 764/2011 NÃO CONTEM QUALQUER INDÍCIO DE QUE TENHA SIDO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO.ASSIM, REITERE-SE O OFÍCIO GABJU N 762 E REMETA-SE NOVAMENTE O OFÍCIO 764.TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS IDALBERTO LUIS CUNHA E JOSÉ ALBERTO DE FRANÇA LIMA FORAM CITADOS POR EDITAL, FLS. 79 E 333, NOMEIO PARA ATUAR COMO SUA CURADORA ESPECIAL NA PRESENTE EXECUÇÃO, A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO DO ACRE, QUE DEVERÁ SER INTIMADA DE SUA NOMEAÇÃO, BEM COMO DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE EXECUÇÃO, E PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.E EM FACE DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DECRETADA NESTES AUTOS, INTIME-SE ABADIA MÁRCIA CUNHA, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 560. INTIMEM-SE

11/05/2012, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 21:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300327. A FAZENDA NACIONAL REUER CUMPRIMENTO DO ITEM 14 DA DECISÃO DE FL. 606/8...

10/02/2012, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA NO PRAZO 05 CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

23/01/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1) OFICIO 1.608/2011-EAS/ 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E PROTESTO DE LETRAS DE MANAUS; E 2) OFÍCIO 31.715/2011 - 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DF.

19/01/2012, 13:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFICIO GABJU N 764/2011.

19/01/2012, 13:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS GABJUS N 762/2011, 763/2011 E 765/2011.

19/01/2012, 13:35

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS GABJU 762/765 EXPEDIDOS AOS RESPECTIVOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS (BRASÍLIA E MANAUS).

19/12/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/12/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

19/12/2011, 09:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADEI PARA A PRESENTE EXECUÇÃO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO RETRO, ITEM 12, CÓPIA DAS FLS. 53/54 E 77/92 DA EXECUÇÃO FISCAL 1999.259-4.

21/11/2011, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO D.O.U. DO DIA 14.10.2011

14/10/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FLS. 606/608

06/10/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 10. EM RAZÃO DISSO, ANTE A NECESSIDADE DE CONSERVAÇÃO DOS BENS PARA O CASO DE DEFERIMENTO DA DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA POSTULADA, DECRETO CAUTELARMENTE A INDISPONIBILIDADE DOS BENS QUE PELA PARTILHA CONSENSUAL DE FLS. 586/73 COUBERAM A ABADIA MÁRCIA CUNHA, EX-MULHER DO EXECUTADO JOSÉ IDALBERTO CUNHA, OS QUAIS SE ENCONTRAM DESCRITOS ÀS FLS. 571/2. 11. EXPEÇAM-SE OS NECESSÁRIOS OFÍCIOS. 12. TRANLADE-SE PARA ESTES AUTOS, CÓPIAS DAS FLS. 53/4 E 77/92 DA EXECUÇÃO 1999.30.00.000259-4. 13. INTIME-SE, O EXECUTADO JOSÉ IDALBERTO CUNHA PARA, INCLUSIVE, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO PEDIDO DA DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA PARTILHA REQUERIDO PELA UNIÃO. 14. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, CONCLUSOS PARA APRECIAR O PLEITO DA UNIÃO. (...)

30/09/2011, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/07/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/07/2011, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

06/07/2011, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DA EXEQUENTE DE FLS. 586/593, INTIME-SE O EXECUTADO JOSÉ IDALBERTO DA CUNHA, POR EDITAL, DO REFORÇO DE PENHORADA REALIZADO ÀS FLS. 543/544, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 549. INTIME-SE.

05/07/2011, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 301458. A FAZENDA NACIONAL REQUER SEJA RECONHECIDA FRAUDE PROCESSUAL...

19/04/2011, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS. 545/584.

12/04/2011, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N 112/2010

08/04/2011, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 301209 REQUERENDO A INTIMAÇÃO DA PENHORA REALIZADA POR EDITAL.

08/04/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, TENHO POR PREJUDICADO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE FLS. 550/552.

16/03/2011, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 20:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300625. A FAZENDA NACIONAL REQUER REQUER INTIMAÇÃO DO EXECUTADO...

16/02/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2011, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RIVALDAVE RODRIGUES

14/02/2011, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A FAZENDA NACIONAL REQUER ÀS FLS. 546/548, A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE REFORÇO DE PENHORA SOBRE BENS DE PROPRIEDADE DAS PARTES EXECUTADAS PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, BEM COMO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO JOSÉ IDALBERTO DA CUNHA, DO REFORÇO DE PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 543/544.TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NOTÍCIAS NOS PRESENTES AUTOS ONDE OS EXECUTADOS POSSAM SER ENCONTRADOS E QUE A EMPRESA EXECUTADA ESTÁ INOPERANTE HÁ ANOS, INDIQUE A EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUEM FICARÁ COM O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO DOS BENS QUE PORVENTURA VIEREM A SER PENHORADOS, BEM COMO DO IMÓVEL PENHORADO ÀS FLS. 543/544. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO JOSÉ IDALBERTO DA CUNHA, POR EDITAL, DO REFORÇO DA PENHORA DE FLS. 543/544, UMA VEZ QUE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 543, INFORMA LUGAR INCERTO DO EXECUTADO.INTIME-SE.

10/02/2011, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300289. A FAZENDA NACIONAL O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA OU EXPEDIÇÃO DE NOVA PRECATÓRIA...

27/01/2011, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS. 541/544.

21/01/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 29914/2010, DO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL

19/01/2011, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300100. A FAZENDA NACIONAL DEVOLVE OS AUTOS E DIZ AGUARDAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

13/01/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA CADASTRAR

13/01/2011, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

07/01/2011, 12:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DEVOLVIDO A.R. - ENTREGA EFETIVADA.

02/09/2010, 15:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/08/2010, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se carta precatória à Seção Judiciária do Distrito Federal, para penhora, avaliação, intimação e registro de bens de propriedade do executado José Idalberto da Cunha, que deverá recair sobre os indicados pela exeqüente, às fls. 522/523. Cumprida a diligência, intime-se o executado no endereço declinado à fl. 522.

16/08/2010, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 302776. A EXEQUENTE REQUER A PENHORA DE BENS DO EXECUTADO, VIA CARTA PRECATÓRIA.

01/07/2010, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2010, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2010, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS. 514/519.

10/06/2010, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 15300 - OFÍCIO 458/2010 - INFORMA AVERBAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE INDISPONIBILIDADE

26/03/2010, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 300177 - FAX INFORMANDO O RECEBIMENTO DO OFÍCIO GABJU N. 564/2009

21/01/2010, 11:07

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO GABJU N 564 EXPEDIDO À AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC.

18/12/2009, 18:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N 126/2009 EXPEDIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

10/12/2009, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PARA FINS DE REFORÇO DA PENHORA, QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE OS BENS INDICADOS ÀS FLS. 463, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO FORNECIDO NO MESMO PETITÓRIO.EFETUADO O REFORÇO, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS IDALBERTO LUIS CUNHA OU JOSÉ IDALBERTO DA CUNHA, DO ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 478, RESTANDO INFRUTÍFERA, INTIME-SE O EXECUTADO JOSÉ ALBERTO DE FRANCA LIMA, NO ENDEREÇO DE FLS. 484, DA REFERIDA ATRIBUIÇÃO.CUMPRIDO O ATO, INTIME-SE A EXECUTADA TAVAJ TRANSPORTES AÉREOS REGULARES S/A, POR EDITAL.ADEMAIS, OBJETIVANDO A GARANTIA DO VALOR EXEQÜENDO, REQUER A FAZENDA NACIONAL A INDISPONIBILIDADE DAS AERONAVES ARROLADOS ÀS FLS. 463.ASSIM, DECRETO A INDISPONIBILIDADE, DOS REFERIDOS BENS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 185-A, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, CONFORME REQUER A EXEQÜENTE.OFICIE-SE À ANAC PARA PROCEDER AO REGISTRO.

30/11/2009, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2009, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 304252 - FAZENDA NACIONAL INDICA DEPOSITÁRIOS

22/10/2009, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2009, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 463/464, INDIQUE A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O NOME E O ENDEREÇO DO FIEL DEPOSITÁRIO, UMA VEZ QUE A TAVAJ - TRANSPORTES AÉREOS REGULARES S/A ENCONTRA-SE INATIVA HÁ MUITOS ANOS E ALÉM DISSO NÃO HÁ NOS AUTOS LOCALIZAÇÃO PRECISA ONDE POSSAM SER ENCONTRADOS OS POSSÍVEIS ADMINISTRADORES. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE, PROVISORIAMENTE, OS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º E 3º DA LEI 6.830/80, PODENDO A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. INTIME-SE.

05/10/2009, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303357 - FAZENDA NACIONAL INDICA BENS DA EXECUTADA PARA PENHORA

01/09/2009, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2009, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCLAREÇO À EXEQÜENTE QUE A ABERTURA DA CONTA JUDICIAL OCORRE DE FORMA AUTOMÁTICA POR OCASIÃO DA DETERMINAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, LASTREADA POR DADOS FORNECIDOS VIA BACEN JUD PELO PRÓPRIO JUÍZO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO. A INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO JUÍZO, FL. 420, E OS DADOS DA ABERTURA DA CONTA, FL. 424, DEMONSTRA SUA REGULARIDADE, TENDO EM VISTA QUE CONTEMPLOU TODOS OS DADOS EXIGIDOS NO FORMULÁRIO "DJE". ASSIM, TENHO POR REGULAR A TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO DEMONSTRADA À FL. 448. MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

17/08/2009, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 302010, PFN REQUER SEJA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INSTADA A CORRIGIR PROCEDIMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DE VALORES.

08/06/2009, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCLAREÇO A EXEQUENTE QUE A DILIGENCIA SOLICITADA Á FL. 449, JÁ FOI CUMPRIDA, FL. 448. MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE.

21/05/2009, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 301395 SOLICITANDO NOVA DILIGÊNCIA JUNTO À CEF.

15/05/2009, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 70/2009/PAB JUSTIÇA FEDERAL/AC DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

20/03/2009, 13:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/02/2009, 15:00

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À CEF.

10/02/2009, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA TRANSFORMAÇÃO DO TOTAL DO DEPÓSITO DA CONTA 3950.635.0000423-0 EM PAGAMENTO DEFINITIVO AO TESOURO NACIONAL, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 421, CONFORME REQUERIDO À FL. 433. APÓS, MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

10/02/2009, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 304801 - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL QUANTO AO PROCEDIMENTO REF. DEPOSITO JUDICIAL

26/11/2008, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A GARANTIA DA EXECUCÇÃO NOS TERMOS DO ART. 18, DA LEI 6.830/80.

06/11/2008, 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE FOSSE INTERPOSTO EMBARGOS EM FACE DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

05/11/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/09/2008, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE NUMERÁRIO

15/08/2008, 08:13

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA DE NUMERÁRIO

05/08/2008, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FL. 416.

01/08/2008, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FL. 416.

25/07/2008, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS DA CONTA JUDICIAL.

25/07/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/07/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/07/2008, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - VIA BACENJUD.

19/06/2008, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES CÍVEIS N/ DE ORDEM 9 - I - A - JUIZ TITULAR, FL. 111)

30/05/2008, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 301315 - FAZENDA NACIONAL REQUER NOVO BLOQUEIO/PENHORA DE NUMERÁRIO ATRAVÉS DO SIST. BACEN JUD BEM COMO INDISPONIBILIDADE SOBRE O VEÍCULO VW KOMBI PLACA JWP5518

04/04/2008, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2008, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à Fazenda Nacional, por 05 (cinco) dias, conforme requerido.

08/02/2008, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional.

08/02/2008, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2008, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL, POR 05 (CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO. ...

10/01/2008, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE VISTA DA DFAZENDA NACIONAL.

10/01/2008, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ JULHO DE 2008

19/07/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQÜENTE À FL. 380. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQÜENTE O FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE.

06/07/2007, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 301787 - FAZENDA NACIONAL REQUER ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE UM ANO

27/06/2007, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/06/2007, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO RESTADO INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA DETERMINADA ÀS FLS. 372/374, CONFORME COMPROVA O DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD, FL. 378, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, EM CINCO DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

25/05/2007, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - BACEN JUD - QUE DEMONSTRA QUE A DILIGÊNCIA PARA BLOQUEIO DE VALORES RESTOU NEGATIVA

16/05/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FL. 372/374 PUBLICADO NO DOE EM 04.05.2007

04/05/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/04/2007, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DEFIRO O PLEITO DA FAZENDA NACIONAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO JOSÉ ALBERTO DE FRANÇA LIMA... A PROVIDÊNCIA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO...

23/04/2007, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2007, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 300702 - FAZENDA NACIONAL REITERA PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES EM INSTIUIÇÕES FINANCEIRAS.

11/04/2007, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 300702

29/03/2007, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 347/349, OBSERVO À FAZENDA NACIONAL QUE AS DILIGÊNCIAS ALI SOLICITADAS JÁ FORAM APRECIADAS, FLS. 343/344.TENDO RESTADO INFRUTÍFERA A DILIGÊNCIA DETERMINADA ÀS FLS. 343/344, CONFORME COMPROVA O DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD, FL. 364, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, EM CINCO DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE. ...

23/03/2007, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 300340 - DA FN - REQUERENDO A UTILIZAÇÃO DO BACENJUD

01/03/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ...

26/01/2007, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE FOSSE INTERPOSTO RECURSO, EM 11.01.2007

19/01/2007, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/12/2006, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/12/2006, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2006, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ISTO POSTO, EXCEPCIONALMENTE DEFIRO O PLEITO DA FAZENDA NACIONAL A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS PORVENTURA EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS TAVAJ, IDALBERTO LUIS CUNHA E JOSE IDALBERTO DA CUNHA, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COBRADO NESTE EXECUTIVO FISCAL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUIZO.

17/11/2006, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE Nº 300177, JUNTADA NO DIA 18/10/2006.

23/10/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - O EDITAL DE CITAÇÃO DE FLS.333 FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 17.10.2006.

17/10/2006, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2006, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/10/2006, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/10/2006, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO JOSÉ ALBERTO DE FRANÇA LIMA POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA N° LEI Nº 6.830/80, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 287/290. QUANTO AO REQUERIMENTO PARA BLOQUEIO DE NUMERÁRIO VIA SISTEMA BACEN JUD, INFORME A EXEQÜENTE QUAL O VALOR CORRETO DA DÍVIDA EXEQÜENDA PARA EFEITO DE BLOQUEIO, EIS QUE O VALOR ESPECIFICADO À FL. 287 (R$ 461.068,34), DIFERE DO MONTANTE ESPECIFICADO À FL. 289 (R$ 3.321,20).

06/10/2006, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 017094 - DA FN - REQUERENDO CITAÇÃO POR EDITAL DE JOSÉ ALBERTO DE FRANÇA, BEM COMO UTILIZAÇÃO DO BACENJUD PARA A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO/PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DA EXECUTADA TAVAJ TRANSPORTES AÉREOS REGULARES

21/09/2006, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2006, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO REMESSA À FAZENDA NACIONAL PARA: 1- INTIMAÇÃO DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 284; 2- NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT CONTIDA NO ENVELOPE DE FL. 285...

06/09/2006, 09:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/09/2006, 13:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA AO SENHOR JOSÉ ALBERTO DE FRANÇA LIMA

18/08/2006, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE AS RAZÕES APRESENTADAS PELA EXEQÜENTE, FLS. 171/283, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO INCLUINDO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, JOSÉ ALBERTO DE FRANÇA LIMA, CPF/MF N°062.539.384.87, NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. PREJUDICADO O REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO DOS SÓCIOS IDALBERTO LUIS DA CUNHA E JOSÉ IDALBERTO DA CUNHA, UMA VEZ QUE JÁ INTEGRAM O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, TENDO SIDO INCLUSIVE CITADOS, FLS. 79/80 E 127, RESPECTIVAMENTE. ASSIM, CITE-SE O EXECUTADO JOSÉ ALBERTO DE FRANÇA LIMA PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI 6.830/80. PARA EFICÁCIA DO SEU REQUERIMENTO DE PENHORA, INDIQUE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOBRE QUAIS BENS DEVERÁ RECAIR A CONSTRIÇÃO, INDICANDO INCLUSIVE ONDE SE ENCONTRAM, HAJA VISTA A DIFICULDADE ENCONTRADA PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA LOCALIZAR OS EXECUTADOS OU SEUS BENS, FLS. 37, 49/50, 67, 127, 275, 277, 279 E 283. INTIME-SE. ... APÓS, CITE-SE A EXECUTADA PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI 6.830/80. TRASLADE-SE PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO N. 96.00.02168-6 CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 96/99. TRANSCORRIDO O PRAZO DE CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQÜENDA, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

11/07/2006, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2006, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 366199

23/02/2006, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETIÇÃO

21/02/2006, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2006, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL, POR CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO.

16/01/2006, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2006, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ESPECIAL.

29/04/2004, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ORDENO A REUNIÃO DAS EXECUÇÕES..., ANTERIORMENTE APENSADAS, AOS PRESENTES AUTOS..."

29/04/2004, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSOS: REUNIR OS APENSOS

27/04/2004, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO

02/04/2004, 12:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/04/2004, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR TEMPO INDETERMINADO

04/03/2004, 10:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/03/2004, 10:20

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA

23/01/2004, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A SUSPENSAO DOS AUTOS, SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 2003.34.00.028873-9 SEM CUMPRIMENTO.

23/01/2004, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2004, 11:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - EXPEDIR OFICIO SOLICITANDO DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA SEM CUMPRIMENTO

02/10/2003, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SEM DATA DEFINIDA

25/09/2003, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2003, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DA SUSPENSAO

19/09/2003, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PEDIDO DE PARCELAMENTO ESPECIAL...MANTENHAM-SE...SUSPENSOS...

18/09/2003, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

16/09/2003, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2003, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2003, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 013125

02/09/2003, 09:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEC JUD DE BRASILIA/DF

15/08/2003, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... CITE-SE O EXECUTADO, NO ENDERECO INDICADO PELA EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 7 E ...

06/06/2003, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2003, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 1985/03

24/02/2003, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2003, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2003, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITACAO SEM MANIFESTACAO DA PARTE EXECUTADA

28/01/2003, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 25.10.2002

29/10/2002, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2002, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/10/2002, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - COM PRAZO DE 30 DIAS

23/10/2002, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... CITE-SE O RESPONSAVEL TRIBUTARIO ...

22/10/2002, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2002, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 20.09.2002 - PETICAO 8684

01/10/2002, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2002, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2002, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/07/2002, 10:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2002, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITACAO

14/05/2002, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2002, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 03872

02/05/2002, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2002, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2002, 18:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/04/2002, 10:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/12/2001, 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/11/2001, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2001, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2001, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2001, 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2001, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) N. 10072

25/10/2001, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

08/10/2001, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2001, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2001, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/09/2001, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - COM PRAZO DE VINTE DIAS

15/08/2001, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - COMPEDIDO DE PRAZO DO OFICIAL

15/08/2001, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2001, 13:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2001, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2001, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 5973

05/06/2001, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2001, 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2001, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2001, 12:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/04/2001, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2001, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OFERECIMENTO DE BENS

06/04/2001, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2001, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2001, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2001, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2001, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

14/03/2001, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2001, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2001, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR E PETICAO A SEGUIR

16/02/2001, 08:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2001, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2001, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2001, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2000, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2000, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2000, 16:10

Ato ordinatório

•06/04/2022, 10:30

Sentença (anexo)

•01/07/2021, 18:51

Despacho

•19/03/2021, 16:07