Monitória 0031875-10.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 77.541,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Monitória · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

ADRIANO FERREIRA PIRES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ALBERTO RAMOS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEANDRO ALBERTO RAMOS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Réu

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 01:43

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

29/08/2025, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de procuração

24/04/2023, 07:37

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 12:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

20/05/2022, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 18:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 09:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/11/2021, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 14:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 19:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/10/2021, 12:05

Todas as movimentações(135)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 01:43

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

29/08/2025, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de procuração

24/04/2023, 07:37

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Documentos

OUTROS

•22/10/2021, 19:23

15/06/2022, 12:00

Juntado(a) - Processo Desarquivado

20/05/2022, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 18:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 09:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/11/2021, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 14:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 19:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/10/2021, 12:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 21:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 23:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 23:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA PIRES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031875-10.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros POLO PASSIVO: ADRIANO FERREIRA PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANO FERREIRA PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:28

Juntado(a) - Certidão

16/03/2021, 19:18

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 19:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Certidão

31/03/2020, 14:34

Juntado(a) - Mandado

11/12/2019, 13:12

Juntado(a) - Certidão

29/11/2019, 10:53

Juntado(a) - Relatório / Voto

20/11/2019, 20:23

Juntado(a) - Ementa

20/11/2019, 20:23

Juntado(a) - Termo de Autuação

28/09/2017, 18:54

Juntado(a) - Certidão

27/09/2017, 14:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/09/2017, 14:23

Juntado(a) - Certidão

26/09/2017, 14:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2017, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 13:09

Juntado(a) - Certidão

28/07/2017, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 16:50

Juntado(a) - Ato Ordinatório

21/07/2017, 16:50

Juntado(a) - Petição Incidental

21/07/2017, 10:04

Juntado(a) - Petição Incidental

21/07/2017, 10:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/07/2017, 10:04

Juntado(a) - Certidão

21/07/2017, 10:03

Juntado(a) - Comprovante de Intimação

20/07/2017, 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. NDPU/MG - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MINAS GERAIS

20/07/2017, 16:38

Juntado(a) - Certidão

05/06/2017, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/06/2017, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/06/2017, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 11:55

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

31/05/2017, 10:43

Juntado(a) - Sentença

30/05/2017, 17:37

Juntado(a) - Certidão

19/05/2017, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/05/2017, 15:46

Juntado(a) - Petição Incidental

15/05/2017, 14:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/05/2017, 14:57

Juntado(a) - Certidão

15/05/2017, 14:57

Juntado(a) - Petição Incidental

15/05/2017, 14:57

Juntado(a) - Petição Incidental

15/05/2017, 14:57

Juntado(a) - Petição Incidental

15/05/2017, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 11:32

Juntado(a) - Certidão

04/05/2017, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 12:41

Juntado(a) - Ato Ordinatório

25/04/2017, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 09:12

Juntado(a) - Petição Incidental

25/04/2017, 09:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 09:10

Juntado(a) - Petição Incidental

25/04/2017, 09:10

Juntado(a) - Petição Incidental

25/04/2017, 09:10

Juntado(a) - Certidão

25/04/2017, 09:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado 141

03/04/2017, 13:31

Juntado(a) - Mandado

03/04/2017, 13:29

Juntado(a) - Certidão

03/04/2017, 13:28

Juntado(a) - Certidão

22/03/2017, 16:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 141

22/03/2017, 16:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - man.n 141/2017

20/03/2017, 14:44

Juntado(a) - Certidão

20/03/2017, 14:44

Juntado(a) - Certidão

20/03/2017, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTO EVENTO 29 JUNTADO AOS AUTOS, NESTA DATA.

09/03/2017, 18:50

Juntado(a) - Documentos

09/03/2017, 09:53

Juntado(a) - Petição Incidental

17/08/2016, 14:31

Juntado(a) - Petição Incidental

17/08/2016, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 14:31

Juntado(a) - Certidão

17/08/2016, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/08/2016, 12:37

Juntado(a) - Certidão

03/08/2016, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2016, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 17:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 17:21

Juntado(a) - Certidão

29/07/2016, 17:00

Juntado(a) - Decisão

29/07/2016, 17:00

Juntado(a) - Certidão

22/07/2016, 20:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2016, 17:20

Juntado(a) - Petição Incidental

22/07/2016, 15:54

Juntado(a) - Petição Incidental

22/07/2016, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 15:54

Juntado(a) - Certidão

22/07/2016, 15:54

Juntado(a) - Certidão

22/07/2016, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 15:51

Juntado(a) - Ato Ordinatório

14/07/2016, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2016, 15:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - juntada do mandado 702

14/07/2016, 15:47

Juntado(a) - Mandado

14/07/2016, 15:46

Juntado(a) - Certidão

14/07/2016, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/07/2016, 16:07

Juntado(a) - Certidão

01/07/2016, 16:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 702

01/07/2016, 14:13

Juntado(a) - Certidão

01/07/2016, 14:13

Juntado(a) - Certidão

01/07/2016, 09:00

Juntado(a) - Certidão

01/07/2016, 08:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 702/2016

01/07/2016, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/06/2016, 19:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2016, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 19:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2016, 13:22

Juntado(a) - Certidão

28/06/2016, 15:45

Juntado(a) - Decisão

28/06/2016, 15:45

Juntado(a) - Certidão

10/06/2016, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 16:02

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - guia registrada sob o numero 7386

10/06/2016, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 16:02

Juntado(a) - Termo de Autuação

01/06/2016, 17:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

01/06/2016, 17:28

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2016, 17:28

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2016, 17:28

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2016, 17:28

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2016, 17:28

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2016, 17:28

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2016, 17:28