Execução Fiscal 0013787-30.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 164.666,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILHA TROPICAL ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 04:10

Juntada de Certidão

22/11/2023, 04:08

Juntada de Certidão

22/11/2023, 03:10

Decorrido prazo de ILHA TROPICAL ALIMENTOS LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 00:53

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 00:53

Conclusos para julgamento

30/09/2023, 11:22

Processo Desarquivado

30/09/2023, 11:20

Juntada de manifestação

31/08/2023, 18:43

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 15:00

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 04:10

Juntada de Certidão

22/11/2023, 04:08

Juntada de Certidão

22/11/2023, 03:10

Decorrido prazo de ILHA TROPICAL ALIMENTOS LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2023, 00:53

Despacho

•03/09/2021, 15:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 00:53

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 00:53

Conclusos para julgamento

30/09/2023, 11:22

Processo Desarquivado

30/09/2023, 11:20

Juntada de manifestação

31/08/2023, 18:43

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:00

Processo Desarquivado

28/07/2021, 03:52

Juntada de manifestação

27/07/2021, 10:11

Arquivado Definitivamente

27/05/2021, 12:20

Decorrido prazo de ILHA TROPICAL ALIMENTOS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:25

Juntada de manifestação

30/03/2021, 09:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013787-30.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILHA TROPICAL ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILHA TROPICAL ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 13:35

Juntada de volume

17/03/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/02/2017, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/10/2016

13/10/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 09:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/09/2016, 11:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2016, 14:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2016, 17:05

INICIAL AUTUADA

03/05/2016, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2016, 09:31