Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015162-73.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2014

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

GIUSEPPE ZANNA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMARIO MAIA BITTENCOURT

OAB/BA 7398·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GIUSEPPE ZANNA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:08

Juntada de certidão

18/12/2024, 14:44

Processo Desarquivado

18/12/2024, 12:36

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de GIUSEPPE ZANNA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:20

Juntada de petição intercorrente

06/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 09:36

Juntada de Certidão

30/08/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:36

Juntada de certidão

30/08/2024, 09:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de GIUSEPPE ZANNA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:08

Juntada de certidão

18/12/2024, 14:44

Processo Desarquivado

18/12/2024, 12:36

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de GIUSEPPE ZANNA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:32

Documentos

Ato ordinatório

•30/08/2024, 09:36

Ato ordinatório

•30/08/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:20

Juntada de petição intercorrente

06/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 09:36

Juntada de Certidão

30/08/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:36

Juntada de certidão

30/08/2024, 09:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de GIUSEPPE ZANNA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:38

Juntada de petição intercorrente

07/08/2024, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 13:29

Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:35

Juntada de Informação

19/07/2024, 17:29

Juntada de Informação

30/04/2024, 13:35

Juntada de Documento RPV

29/04/2024, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

29/04/2024, 15:34

Juntada de manifestação

09/04/2024, 21:31

Decorrido prazo de GIUSEPPE ZANNA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:46

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 16:24

Juntada de Informação

18/03/2024, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2024, 07:40

Juntada de Certidão

17/03/2024, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2024, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2024, 07:40

Juntada de certidão

15/03/2024, 10:27

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:46

Juntada de manifestação

05/03/2024, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 12:35

Juntada de Certidão

28/02/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 12:35

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:49

Cancelada a conclusão

26/02/2024, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 15:49

Juntada de manifestação

25/01/2024, 19:28

Juntada de manifestação

28/11/2023, 21:51

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 21:41

Juntada de Certidão

01/11/2023, 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/11/2023, 17:27

Juntada de manifestação

16/10/2023, 20:09

Conclusos para despacho

09/10/2023, 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:40

Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 12:34

Juntada de manifestação

03/10/2023, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:35

Juntada de petição intercorrente

27/09/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:41

Expedição de Documento RPV.

20/09/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de GIUSEPPE ZANNA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:37

Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 09:46

Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 20:06

Juntada de Certidão

10/05/2023, 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 20:06

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:53

Decorrido prazo de GIUSEPPE ZANNA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 09:32

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

28/02/2023, 17:34

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2023, 22:09

Juntada de manifestação

09/01/2023, 00:05

Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 21:20

Juntada de Certidão

06/12/2022, 21:20

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:04

Decorrido prazo de GIUSEPPE ZANNA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:30

Juntada de manifestação

24/05/2022, 19:23

Juntada de Certidão

09/05/2022, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 10:04

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:32

Juntada de manifestação

04/04/2022, 22:33

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 08:28

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 09:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2022, 09:46

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:35

Juntada de Certidão

16/03/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:08

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:55

Juntada de manifestação

08/09/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:16

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 15:47

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:18

Decorrido prazo de GIUSEPPE ZANNA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:06

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015162-73.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GIUSEPPE ZANNA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 13:37

Juntada de volume

17/03/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA ÚNICA - RECEBIDOS EM 26/01/2021

26/01/2021, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

02/12/2020, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

20/11/2020, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2020, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2020, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF CEF E EXTRATO

04/03/2020, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2019, 12:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG PRAZO ATE 26/11/2019

25/11/2019, 15:40

OFICIO EXPEDIDO

29/10/2019, 15:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/08/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/08/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 15:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PZ 30/07

10/07/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 30/07

10/07/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 30/07

09/07/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2019, 17:02

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 16:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/02/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2018, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2018, 16:57

TRANSITO EM JULGADO EM

09/11/2018, 14:15

RECEBIDOS DO TRF

09/11/2018, 14:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO TRF

13/09/2016, 12:50

REMESSA ORDENADA: TRF

29/08/2016, 20:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/08/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/08/2016, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ COMUM MUNICÍPIO E ESTADO DA BAHIA

06/07/2016, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

03/05/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

02/05/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2016, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2016, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 16/02

01/02/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2015, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 17:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AGU

05/06/2015, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/05/2015, 18:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

25/05/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2015, 14:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DA BAHIA

19/05/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/04/2015, 17:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/04/2015, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO ATE 24/04/2015

14/04/2015, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/03/2015, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/03/2015, 13:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

27/02/2015, 18:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA - SIDINEI JOSÉ DE SOUZA ANALISTA JUDICIÁRIO - MAT. 3225

23/02/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

20/02/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIO, ESTADO DA BAHIA

20/02/2015, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/02/2015, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2015, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PERÍCIA REDESIGNADA PARA 24/02/2014, 17H, MESMO LOCAL. DATA ANTERIOR RECAIU EM FERIADO.

06/02/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/02/2015, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATE 09/02/2015

03/02/2015, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03(TRÊS) MANDADOS

03/02/2015, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2015, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2015, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARTE RÉ TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA E APRESENTAR QUESITOS EM 05 (CINCO) DIAS

27/01/2015, 16:17

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2015, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 14:10

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

12/01/2015, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOTA FISCAL N] 0358696 SÉRIE 14

05/12/2014, 15:38

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ JUNTADO EM 26/11/2014

05/12/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

19/11/2014, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ COMUM (UNIÃO E MUNICÍPIO)

17/11/2014, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2014, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2014, 18:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

05/11/2014, 18:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

05/11/2014, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ALVARÁ EM NOME DO ADVOGADO DO AUTOR PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO

03/11/2014, 21:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO SECRETARIO SAUDE

31/10/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ ATÉ 04/11/2014(COMUM-ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS: UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO)

30/10/2014, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2014, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2014, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2014, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS REMETIDOS PARA 4ª VARA PARA DESPACHO VISTO TRTATAR-SE DE AÇÃO DE MEDICAMENTO

28/10/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/10/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 28/10/14

23/10/2014, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

16/10/2014, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

15/10/2014, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2014, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2014, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2014, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 21:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

06/10/2014, 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/09/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO ATÉ 09/10/14

23/09/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/09/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/09/2014, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA/BA, FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES DE FLS. 179/187 APRESENTADAS PELA PARTE RÉ. AO MESMO TEMPO, DEVE A SECRETARIA CUMPRIR O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 172.

16/09/2014, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/09/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/2014, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

18/08/2014, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2014, 16:50

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

15/08/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 19:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA, AGUARDE-SE A JUNTADA DOS MANDADOS EXPEDIDOS À FL. 169, NO INTERIM, FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DAS CONTESTAÇÕES NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

14/08/2014, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2014, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2014, 13:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

31/07/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO, ESTADO BAHIA, MUN. SALVADOR PARA COMPROVAR PROVIDÊNCIAS PARA CONTINUIDADE DE AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO

24/07/2014, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2014, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 16:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - municipio

21/07/2014, 16:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND DE CIT E INTIMAÇÃO P MUNICIPIO

16/07/2014, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2014, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM O MM. JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA, CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO DE FLS. 14/16, CITANDO-SE O MUNICÍPIO DE SALVADOR.

16/07/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO ATÉ 18/07/2014

11/07/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ ATÉ 24/07/14

10/07/2014, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2014, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2014, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2014, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FEDERAL E ESTADO DA BAHIA

03/07/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 03/07/2014 - ESTADO DA BAHIA

30/06/2014, 14:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/06/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/06/2014, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECRETARIO DE SAÚDE DA BAHIA JUSTIFICAR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

18/06/2014, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2014, 07:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2014, 07:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - união

17/06/2014, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 mandados

17/06/2014, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2014, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ CITAÇÃO 07.07.14

23/05/2014, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - QUA1

12/05/2014, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/05/2014, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA E UNIÃO FEDERAL - PZ COMUM

08/05/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2014, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2014, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2014, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2014, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

02/05/2014, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2014, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 11927409

02/05/2014, 12:42

Sentença Tipo A

•29/07/2024, 13:29

E-mail

•30/04/2024, 13:35

Decisão

•17/03/2024, 07:40

Decisão

•28/02/2024, 12:35

Ato ordinatório

•10/07/2023, 12:03

Decisão

•10/05/2023, 20:06

Decisão

•10/05/2023, 20:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/02/2023, 17:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/02/2023, 17:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2023, 22:09

Despacho

•06/12/2022, 21:20

Despacho

•09/05/2022, 10:04

Ato ordinatório

•23/03/2022, 09:49

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•30/08/2024, 09:36

Ato ordinatório

•30/08/2024, 09:36

Sentença Tipo A

•29/07/2024, 13:29

E-mail

•30/04/2024, 13:35

Decisão

•17/03/2024, 07:40

Decisão

•28/02/2024, 12:35

Ato ordinatório

•10/07/2023, 12:03

Decisão

•10/05/2023, 20:06

Decisão

•10/05/2023, 20:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/02/2023, 17:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/02/2023, 17:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2023, 22:09

Despacho

•06/12/2022, 21:20

Despacho

•09/05/2022, 10:04

Ato ordinatório

•23/03/2022, 09:49

Ato ordinatório

•16/03/2022, 16:08

Ato ordinatório

•03/09/2021, 15:49