Apelação / Remessa Necessária 0004382-98.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL - AC

Terceiro

OSVALDO AGOSTINHO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL - AC

Terceiro

OSVALDO AGOSTINHO DOS REIS

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL - AC

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/08/2022, 17:25

Juntada de Informação

31/08/2022, 17:25

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

31/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:49

Decorrido prazo de OSVALDO AGOSTINHO DOS REIS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:24

Conclusos para decisão

15/06/2022, 15:20

Recebidos os autos

15/06/2022, 13:40

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

15/06/2022, 13:40

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:40

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:39

Juntada de Informação

16/08/2021, 10:25

Juntada de Certidão

16/08/2021, 10:25

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/08/2022, 17:25

Juntada de Informação

31/08/2022, 17:25

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

31/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:49

Decorrido prazo de OSVALDO AGOSTINHO DOS REIS em 08/08/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•07/07/2022, 14:24

09/08/2022, 04:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:24

Conclusos para decisão

15/06/2022, 15:20

Recebidos os autos

15/06/2022, 13:40

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

15/06/2022, 13:40

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:40

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:39

Juntada de Informação

16/08/2021, 10:25

Juntada de Certidão

16/08/2021, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2021, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de OSVALDO AGOSTINHO DOS REIS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:49

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2021, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2021 23:59.

15/05/2021, 08:16

Decorrido prazo de OSVALDO AGOSTINHO DOS REIS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 16:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 04:07

Juntada de volume

30/01/2021, 04:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/12/2020, 09:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/11/2020, 08:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

05/11/2020, 11:53

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/12/2018, 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/12/2018, 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/12/2018, 14:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/12/2018, 14:11

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE RECORRIDA

12/12/2018, 14:10

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

20/11/2018, 12:25

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 20.11.18

13/11/2018, 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4609570 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

12/11/2018, 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4609569 RECURSO ESPECIAL (INSS)

12/11/2018, 11:49

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

08/11/2018, 11:29

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/09/2018, 07:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/08/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2018. Nº de folhas do processo: 92. Destino: I-01

20/08/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

24/07/2018, 16:19

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

23/07/2018, 16:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com atribuição de efeitos modificativos

18/07/2018, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/07/2018, 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/07/2018, 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 18.07.2018

06/07/2018, 11:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2018

02/07/2018, 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 18.07.2018

29/06/2018, 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

29/06/2018, 16:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/10/2017, 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/10/2017, 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

27/09/2017, 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4319405 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

26/09/2017, 16:36

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

26/09/2017, 10:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/09/2017, 16:28

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

08/09/2017, 07:35

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/08/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2017. Nº de folhas do processo: 77. Destino: P-08

09/08/2017, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

07/08/2017, 11:18

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

04/08/2017, 16:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial

02/08/2017, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

26/07/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/07/2017, 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

24/07/2017, 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

14/07/2017, 17:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2017

12/07/2017, 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 26.07.2017

12/07/2017, 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

12/07/2017, 10:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial

02/07/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/09/2016, 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

06/09/2016, 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

05/09/2016, 19:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

05/09/2016, 18:00