Execução Fiscal 0002234-59.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.149,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RONAN MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:42

Processo Desarquivado

12/03/2026, 14:41

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 11:06

Arquivado Provisoramente

26/01/2023, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2023, 11:06

Decorrido prazo de RONAN MACEDO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 09:51

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002234-59.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RONAN MACEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONAN MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(61)

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:42

Processo Desarquivado

12/03/2026, 14:41

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 16:01

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 14:42

Despacho

•26/01/2023, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 11:06

Arquivado Provisoramente

26/01/2023, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2023, 11:06

Decorrido prazo de RONAN MACEDO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 09:51

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002234-59.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RONAN MACEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONAN MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:42

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/05/2015, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF

10/04/2015, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

20/03/2015, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA-PGFN

02/03/2015, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

12/08/2014, 18:32

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2014, 18:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ONLINE FRUSTRADA

02/05/2014, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2013, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2013, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2013, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 03/07/2013

14/08/2013, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2013, 18:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/06/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

08/03/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2012, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 15:10

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VINDOS DA 8A VARA - SJ/MA

06/07/2012, 19:09

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO COGER 72/2012 - SUBSJ DE IMPERATRIZ

23/05/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA - DR. DURVAL - IMPERATRIZ

02/04/2012, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2012, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declarada incompetência - Prov. 72/2012

06/03/2012, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 10:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/03/2011, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2011, 17:18

INICIAL AUTUADA

26/01/2011, 17:18

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

19/01/2011, 11:02