Execução Fiscal 0014275-53.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
24/03/2014
Valor da Causa
R$ 37.511,94
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/10/2024, 20:49
Juntada de Certidão
02/10/2024, 20:46
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ
02.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
02/10/2024, 20:35
Juntada de Certidão
19/06/2024, 13:41
Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024, 13:59
Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024, 13:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024, 13:58
Conclusos para julgamento
08/01/2024, 11:33
Juntada de pedido de extinção do processo
08/01/2024, 11:33
Juntada de manifestação
31/08/2023, 20:12
Arquivado Provisoramente
19/05/2022, 00:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/05/2021, 07:14
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021, 07:14
Decorrido prazo de PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 16:23
Juntada de manifestação
30/03/2021, 09:32
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Arquivado Definitivamente
02/10/2024, 20:49
Juntada de Certidão
02/10/2024, 20:46
Juntada de Certidão
02/10/2024, 20:35
Juntada de Certidão
19/06/2024, 13:41
Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024, 13:59
Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024, 13:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024, 13:58
Conclusos para julgamento
08/01/2024, 11:33
Juntada de pedido de extinção do processo
08/01/2024, 11:33
Juntada de manifestação
31/08/2023, 20:12
Arquivado Provisoramente
19/05/2022, 00:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/05/2021, 07:14
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021, 07:14
Decorrido prazo de PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 16:23
Juntada de manifestação
30/03/2021, 09:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
27/03/2021, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 00:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014275-53.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
18/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 13:45
Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 13:45
Juntada de certidão de processo migrado
17/03/2021, 13:45
Juntada de volume
17/03/2021, 13:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2021, 10:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
15/12/2016, 16:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/12/2016, 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EFETIVAMENTE EM 29.11.2016
15/12/2016, 16:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2016, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2016, 17:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2016, 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2016, 17:31
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD
16/08/2016, 15:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/08/2016, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2016, 13:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2016, 13:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2016, 16:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/06/2016, 14:24
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
25/04/2016, 14:19
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
07/04/2016, 16:34
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
05/04/2016, 14:52
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/12/2015, 16:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/12/2015, 16:30
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/11/2015, 16:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/08/2015, 13:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/08/2015, 18:51
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/03/2015, 15:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2015, 15:51
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/03/2015, 15:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/03/2015, 19:14
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/03/2015, 18:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/01/2015, 17:49
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/11/2014, 12:45
DILIGENCIA CUMPRIDA
16/06/2014, 18:23
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR FRUSTRADA
13/06/2014, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA EXPEDIDA/AG AR
19/05/2014, 11:32
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/05/2014, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2014, 15:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/04/2014, 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2014, 11:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/04/2014, 11:08
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CODIGO ILEGÍVEL
09/04/2014, 13:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/04/2014, 13:41
INICIAL AUTUADA
08/04/2014, 13:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/03/2014, 11:57
Documentos
Sentença Tipo B
•
24/01/2024, 13:58
Despacho
•
18/05/2021, 07:14