Execução Fiscal 0000057-49.2017.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

R$ 26.836,06

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INOVAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:28

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:28

Decorrido prazo de INOVAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:25

Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 08:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:15

Juntada de manifestação

23/03/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 13:57

Juntada de volume

17/03/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 29/07/2020 art.40

20/08/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 12:52

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:28

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:28

Decorrido prazo de INOVAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:25

Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/03/2021, 08:41

30/03/2021, 08:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:15

Juntada de manifestação

23/03/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 13:57

Juntada de volume

17/03/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 29/07/2020 art.40

20/08/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2019, 12:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2019, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/07/2019, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2019, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2019, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 10:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 204/2019

03/06/2019, 10:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/06/2019, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - suspenso até devolução da carta precatória n. 204/2019

16/05/2019, 14:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/05/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2019, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - suspenso até a devoluçao da C.P n 204/2019

15/03/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 12:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 11:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 204

06/02/2019, 15:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/01/2019, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/01/2019, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2019, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/12/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2018, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/10/2018, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário eletrônico da JF eDJF1 de 02/10/2018.

03/10/2018, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/10/2018, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/07/2018, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2018, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2018, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/05/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 14:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória n. 752/2017

11/05/2018, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/05/2018, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 752/2017

10/04/2018, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 07:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/03/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 14:26

OFICIO EXPEDIDO - OF 72/2018

16/03/2018, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Tela de consulta ao siste do TJMG referente à Carta Precatória n. 752/2017

27/02/2018, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA C.P. N. 752/2017

06/12/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2017, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

02/10/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2017, 13:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO

02/10/2017, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA CP N.752/2017

26/06/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 15:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DISTRIBUÍDA SOB O N.036317002297-6

26/06/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/06/2017, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/05/2017, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 13:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 752

23/05/2017, 13:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/05/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/03/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 14:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. AO AR Nº237/2017

21/03/2017, 16:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REF. A CARTA Nº237/2017

02/03/2017, 13:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2017, 10:18

CITACAO: ORDENADA

02/03/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2017, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2017, 14:31

INICIAL AUTUADA

24/02/2017, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2017, 09:26