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0000770-51.2017.4.01.4100
Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2017
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Orgao julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONCIO ALVES
CPF 277.***.***-04
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
16/08/2021, 16:20Juntada de Informação
20/07/2021, 20:11Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021, 20:07Cancelada a movimentação processual
20/07/2021, 20:07Decorrido prazo de LEONCIO ALVES em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 06:44Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
28/02/2021, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 01:44Juntada de petição intercorrente
07/01/2021, 21:05Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000770-51.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEONCIO ALVES POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONCIO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
07/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000770-51.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEONCIO ALVES POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONCIO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
07/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/01/2021, 16:49Expedição de Outros documentos.
06/01/2021, 16:49Juntada de certidão de processo migrado
06/01/2021, 16:44MIGRACAO PJe ORDENADA
30/09/2020, 12:23RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2020, 12:23Documentos
Nenhum documento disponivel