Execução Fiscal 0004520-13.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.123,23

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERSON BATISTA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:06

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:07

Juntada de manifestação

27/02/2024, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 11:08

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:08

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 14:25

Juntada de manifestação

29/01/2024, 16:39

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 09:13

Processo Desarquivado

23/01/2024, 15:29

Arquivado Provisoramente

24/03/2022, 00:30

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:06

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:07

Juntada de manifestação

27/02/2024, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2024, 11:07

Ato ordinatório

•24/01/2024, 09:13

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legal

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23/02/2024, 11:08

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:08

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 14:25

Juntada de manifestação

29/01/2024, 16:39

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 09:13

Processo Desarquivado

23/01/2024, 15:29

Arquivado Provisoramente

24/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de GERSON BATISTA CARDOSO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2021, 13:55

Juntada de documentos diversos

23/03/2021, 13:46

Juntada de manifestação

18/03/2021, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004520-13.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERSON BATISTA CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERSON BATISTA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 08:04

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/03/2021, 08:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 12:07

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 34/2019

19/02/2019, 11:29

OFICIO EXPEDIDO

23/01/2019, 13:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/12/2018, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2018, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 09:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 4499/2018

14/09/2018, 14:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/07/2018, 11:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/05/2018, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

23/03/2018, 16:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2018, 09:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2017, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/10/2017, 09:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2017, 13:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/07/2017, 13:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2017, 11:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2017, 14:49

CITACAO: ORDENADA

03/05/2017, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA BACENJUD

27/04/2017, 10:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

21/02/2017, 12:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2016, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2016, 14:40

INICIAL AUTUADA

13/10/2016, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2016, 13:05

Despacho

•23/03/2021, 13:55