Procedimento Comum Cível 0011179-67.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2008

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

PPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

PPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de PPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:06

Publicado Intimação polo ativo em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:06

Juntada de certidão

18/03/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - GO20336 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: Dra Solange Salgado da Silva Juiz Substituto: Dir. Secret.: Simone Hammes Agnes AUTOS COM DESPACHO 0011179-67.2008.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

18/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 14:03

Juntada de manifestação

03/10/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

29/09/2020, 10:06

Juntada de Petição (outras)

22/09/2020, 17:57

Juntada de Petição (outras)

22/09/2020, 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2020, 11:45

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

06/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de PPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:06

Publicado Intimação polo ativo em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:06

Juntada de certidão

Documentos

Intimação polo ativo

•18/03/2021, 00:00

18/03/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PPS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: ILSE SILVIA RIBEIRO DO VAL - GO20336 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: Dra Solange Salgado da Silva Juiz Substituto: Dir. Secret.: Simone Hammes Agnes AUTOS COM DESPACHO 0011179-67.2008.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

18/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 14:03

Juntada de manifestação

03/10/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

29/09/2020, 10:06

Juntada de Petição (outras)

22/09/2020, 17:57

Juntada de Petição (outras)

22/09/2020, 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2020, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2020, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2020, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2020, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2019, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2019, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 16:37

TRANSITO EM JULGADO EM

04/04/2019, 11:42

RECEBIDOS DO TRF

04/04/2019, 11:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME

27/10/2015, 14:15

REMESSA ORDENADA: TRF

22/10/2015, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2015, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2015, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/09/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 18/09/2015

16/09/2015, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2015, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2015, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 16:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/06/2015, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - I VOL

12/06/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/04/2015, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISTA 28/04/2015

09/04/2015, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/02/2015, 17:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

12/02/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/11/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/09/2014, 07:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - I VOL

19/09/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2014, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2014, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2011, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2011, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2011, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2008, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2008, 12:04

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

26/11/2008, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2008, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/11/2008, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DIVULGAÇÃO PREVISTA 13/11/2008

03/11/2008, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - divulgação 08/08/2008

08/08/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PREVISTA 08/08/2008

18/07/2008, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/07/2008, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2008, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - I VOL

26/05/2008, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2008, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2008, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 14:34

INICIAL AUTUADA

14/04/2008, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2008, 18:32