Execução Fiscal 0005779-43.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 401.043,42

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C. M. S. MELO COMERCIO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 22:57

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:50

Processo Desarquivado

27/03/2026, 08:48

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:23

Arquivado Provisoramente

09/02/2024, 15:23

Juntada de manifestação

07/02/2024, 18:36

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2024, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2021, 11:28

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 22:57

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 08:50

Processo Desarquivado

27/03/2026, 08:48

Documentos

Sentença Tipo B

•09/04/2026, 14:12

Despacho

•09/02/2024, 15:23

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:23

Arquivado Provisoramente

09/02/2024, 15:23

Juntada de manifestação

07/02/2024, 18:36

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2024, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2021, 11:28

Decorrido prazo de C. M. S. MELO COMERCIO - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:55

Juntada de manifestação

19/03/2021, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005779-43.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C. M. S. MELO COMERCIO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. M. S. MELO COMERCIO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 08:06

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/03/2021, 08:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2018, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO NOS AUTOS INFORMAÇÕES CP 183/2018.

28/05/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 10:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/03/2018, 10:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/03/2018, 10:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2018, 08:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/03/2018, 08:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 183

18/01/2018, 09:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2018, 09:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2017, 13:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4348

04/09/2017, 10:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/08/2017, 13:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/08/2017, 11:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2017, 08:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2017, 14:49

CITACAO: ORDENADA

03/05/2017, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) OBTIDO RESULTADO BACENJUD

26/04/2017, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

24/02/2017, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 12:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2017, 12:50

INICIAL AUTUADA

17/01/2017, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2016, 19:21

Ato ordinatório

•24/01/2024, 09:47