Execução Fiscal 0000941-98.2013.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.630,67

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ

Autor

CREA - GO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-GO

Terceiro

ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

CNPJ

Autor

CREA - GO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-GO

Terceiro

ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO COSNELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA GO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

Terceiro

PRESDIENTE CREA GO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA- PRESIDENTE CREA - GO

Terceiro

CREA-GO

Terceiro

AIRES LUIS BRAGA DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2026, 15:12

Juntada de certidão

11/11/2025, 13:13

Juntada de certidão

07/11/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:52

Juntada de certidão

14/10/2025, 10:51

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de AIRES LUIS BRAGA DE MATOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:11

Juntada de petição intercorrente

28/02/2025, 13:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

10/02/2025, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 17:27

Juntada de ato ordinatório

06/02/2025, 17:15

Todas as movimentações(121)

Juntada de certidão

15/04/2026, 15:12

Juntada de certidão

11/11/2025, 13:13

Juntada de certidão

07/11/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 15:52

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 15:01

Ato ordinatório

•16/04/2026, 15:01

Juntada de certidão

14/10/2025, 10:51

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de AIRES LUIS BRAGA DE MATOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:11

Juntada de petição intercorrente

28/02/2025, 13:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

10/02/2025, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 17:27

Juntada de ato ordinatório

06/02/2025, 17:15

Juntada de Certidão

06/02/2025, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:41

Juntada de Certidão

10/05/2024, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 16:10

Conclusos para decisão

09/11/2022, 14:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de AIRES LUIS BRAGA DE MATOS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000941-98.2013.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO: AIRES LUIS BRAGA DE MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRES LUIS BRAGA DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:20

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 14:08

Juntada de certidão

17/03/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2020, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2020, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/08/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2019, 12:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2019, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO DIGITALMENTE EM 27/02/2019

06/03/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/08/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2018, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2018, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2018, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/04/2018, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2017, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2017, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2017, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2017, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/11/2016, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2016, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2016, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/2016, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO DIA 30/08/2016

01/09/2016, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/03/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2016, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2016, 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2015, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2015, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2015, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2015, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/04/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2015, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2015, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2015, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/01/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2014, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2014, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2014, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/11/2014, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2014, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2014, 15:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2013, 17:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2013, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/06/2013, 17:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/06/2013, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2013, 18:23

INICIAL AUTUADA

28/05/2013, 18:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2013, 14:25

Despacho

•05/11/2025, 15:52

Ato ordinatório

•06/02/2025, 17:15

Decisão

•28/08/2023, 16:10