Apelação / Remessa Necessária 0001543-35.2017.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAVALCANTE

CNPJ

Autor

CAVALCANTE GAB PREF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

CAIO FERNANDO ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

MIKAEL BARBOSA FERREIRA

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/06/2023, 15:32

Juntada de Informação

15/06/2023, 15:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/06/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAVALCANTE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:01

Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 18:52

Juntada de Certidão

20/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAVALCANTE - CNPJ: 01.738.772/0001-98 (APELANTE) e não-provido

20/04/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2023, 15:44

Juntada de certidão de julgamento

13/04/2023, 20:31

Deliberado em Sessão - Adiado

31/03/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:48

Incluído em pauta para 29/03/2023 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.

15/02/2023, 13:47

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/06/2023, 15:32

Juntada de Informação

15/06/2023, 15:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/06/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAVALCANTE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:01

Juntada de petição intercorrente

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 15:52

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 15:51

20/04/2023, 18:52

Juntada de Certidão

20/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAVALCANTE - CNPJ: 01.738.772/0001-98 (APELANTE) e não-provido

20/04/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2023, 15:44

Juntada de certidão de julgamento

13/04/2023, 20:31

Deliberado em Sessão - Adiado

31/03/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:48

Incluído em pauta para 29/03/2023 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.

15/02/2023, 13:47

Juntada de parecer

24/01/2023, 19:19

Conclusos para decisão

24/01/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 07:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

16/01/2023, 16:44

Juntada de Informação de Prevenção

16/01/2023, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2023, 16:44

Juntada de Certidão de Redistribuição

16/01/2023, 16:44

Recebidos os autos

15/12/2022, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2022, 13:38

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 13:38

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 18:26

DESPACHO

•27/09/2022, 14:14

SENTENÇA TIPO A

•14/06/2022, 22:15

DECISÃO

•11/06/2021, 14:01