Execução Fiscal 0015816-71.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2002

Valor da Causa

R$ 785,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO

Terceiro

NELSON BITENCOURT FILHO

Terceiro

NELSON BITENCOURT FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 09:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:35

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:19

Todas as movimentações(149)

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 09:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 17:24

Despacho

•28/04/2022, 17:35

28/04/2022, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:35

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:22

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 09:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 12:55

Decorrido prazo de NELSON BITENCOURT FILHO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015816-71.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO POLO PASSIVO: NELSON BITENCOURT FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON BITENCOURT FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015816-71.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO POLO PASSIVO: NELSON BITENCOURT FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CRODF

26/11/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2013, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

03/06/2013, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/04/2013, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2012, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/11/2012, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 19:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2011, 09:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2011, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2010, 12:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2010, 12:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2009, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/08/2009, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2009, 18:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BACEN

06/08/2009, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/07/2009, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2009, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/02/2009, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2009, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/05/2008, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2007, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2007, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANDRÉ

02/08/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2007, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2007, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2006, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2006, 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2006, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2006, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2006, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/05/2006, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2006, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2006, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2006, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2004, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2004, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/12/2004, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2004, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2004, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2004, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2004, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2004, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2004, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/07/2004, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2004, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/05/2004, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/05/2004, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/03/2004, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2004, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2004, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2004, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2004, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2004, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2003, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2003, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2003, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2003, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2003, 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/11/2003, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2003, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/11/2003, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/10/2003, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/10/2003, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2003, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2003, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2003, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2003, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2003, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2003, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2003, 08:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2003, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2003, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2003, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2002, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2002, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2002, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2002, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2002, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2002, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2002, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2002, 17:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2002, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2002, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2002, 18:29

INICIAL AUTUADA

15/07/2002, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2002, 09:04

Despacho

•28/09/2021, 22:22

Ato ordinatório

•25/06/2021, 12:55

Despacho

•20/11/2013, 16:39

Certidão

•19/07/2013, 15:15

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:33

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:31

Despacho

•24/03/2011, 11:03

Despacho

•24/09/2010, 00:36

Despacho

•24/09/2010, 00:36

Despacho

•24/09/2010, 00:36

Despacho

•24/09/2010, 00:36

Decisão

•24/09/2010, 00:36

Despacho

•24/09/2010, 00:36

Todos os documentos(23)

Despacho

•19/08/2022, 17:24

Despacho

•28/04/2022, 17:35

Despacho

•28/09/2021, 22:22

Ato ordinatório

•25/06/2021, 12:55

Despacho

•20/11/2013, 16:39

Certidão

•19/07/2013, 15:15

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:33

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:31

Despacho

•24/03/2011, 11:03

Despacho

•24/09/2010, 00:36

Despacho

•24/09/2010, 00:36

Despacho

•24/09/2010, 00:36

Despacho

•24/09/2010, 00:36

Decisão

•24/09/2010, 00:36

Despacho

•24/09/2010, 00:36

Despacho

•24/09/2010, 00:36

Despacho

•24/09/2010, 00:36

Despacho

•24/09/2010, 00:36

Despacho

•24/09/2010, 00:36

Despacho

•24/09/2010, 00:36

Despacho

•24/09/2010, 00:36

Despacho

•24/09/2010, 00:36

Despacho

•24/09/2010, 00:35