Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:50Arquivado Definitivamente
22/01/2023, 16:00Juntada de Certidão
22/01/2023, 15:59Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2022 23:59.
03/12/2022, 08:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022, 22:38Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022, 17:53Declarada decadência ou prescrição
05/10/2022, 17:53Conclusos para julgamento
05/10/2022, 16:37Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 00:41Juntada de manifestação
05/08/2022, 12:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022, 22:13Ato ordinatório praticado
01/08/2022, 22:12Processo Desarquivado
01/08/2022, 22:12Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022, 14:03Arquivado Provisoramente
10/04/2022, 14:03