Execução Fiscal 0018165-92.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 635.582,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/09/2025, 03:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/09/2024, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:04

Juntada de manifestação

04/04/2024, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 19:15

Juntada de Certidão

03/04/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 19:15

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:13

Decorrido prazo de DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:40

Juntada de manifestação

02/03/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 01:12

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:12

Juntada de Certidão

14/02/2023, 22:57

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 22:57

Todas as movimentações(63)

Arquivado Provisoramente

20/09/2025, 03:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/09/2024, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:04

Juntada de manifestação

04/04/2024, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 19:15

Despacho

•03/04/2024, 19:15

03/04/2024, 19:15

Juntada de Certidão

03/04/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 19:15

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:13

Decorrido prazo de DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:40

Juntada de manifestação

02/03/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 01:12

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:12

Juntada de Certidão

14/02/2023, 22:57

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 22:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2023, 22:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2023, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 22:57

Conclusos para despacho

17/06/2022, 12:16

Juntada de Certidão

17/06/2022, 12:15

Decorrido prazo de DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:14

Publicado Citação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 16:26

Expedição de Edital.

03/02/2022, 23:12

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 19:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:06

Conclusos para despacho

06/05/2021, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:07

Juntada de manifestação

19/03/2021, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018165-92.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:38

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 14:38

Juntada de volume

17/03/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2021, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2019, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2019, 16:55

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2018, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2018, 13:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/06/2018, 12:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2017, 16:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2017, 13:38

CITACAO: ORDENADA

10/07/2017, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 12:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2017, 15:14

INICIAL AUTUADA

25/05/2017, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2017, 13:54

Decisão

•14/02/2023, 22:57

Despacho

•15/09/2021, 19:15