Execução Fiscal 0041635-73.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2003

Valor da Causa

R$ 28.689,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA NASH LTDA

CNPJ

Reu

ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO

OAB/DF 15101·CPF·Representa: Réu

OTAVIO PAPAIZ GATTI

OAB/DF 18634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:05

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:37

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 20:04

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:28

Processo Desarquivado

18/05/2023, 17:27

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 17:05

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 11:07

Juntada de manifestação

28/09/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 19:15

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:56

Todas as movimentações(137)

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:05

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 13:37

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 20:04

Documentos

Despacho

•18/05/2023, 20:04

Despacho

•19/09/2022, 19:15

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:28

Processo Desarquivado

18/05/2023, 17:27

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 17:05

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 11:07

Juntada de manifestação

28/09/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 19:15

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2022, 17:56

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NASH LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041635-73.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA NASH LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA NASH LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 17:38

OFICIO EXPEDIDO

17/02/2021, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2021, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 16:20

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2021, 16:07

BAIXA ARQUIVADOS

13/07/2020, 10:33

TRANSITO EM JULGADO EM

13/07/2020, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2020, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2020, 18:32

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2020, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2020, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2020, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2020, 17:51

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2020, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/02/2020, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/02/2020, 15:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

28/01/2020, 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/11/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/11/2019, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2019, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2019, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2018, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 16-07-2014.

18/07/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/07/2014, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO HOMOLOGADO ACORDO FGTS

17/03/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

17/09/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2012, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2011, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2010, 15:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 10:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:18

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/06/2009, 17:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/11/2005, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

20/09/2005, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2005, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2005, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2005, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/03/2005, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2005, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2004, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2004, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2004, 17:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 02.12.2004-PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA E 15.12.2004-SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA

17/09/2004, 15:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/07/2004, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/07/2004, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2004, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2004, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2004, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2004, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2004, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2004, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2004, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2004, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2004, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2004, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/03/2004, 12:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2004, 09:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2004, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2004, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2004, 19:10

INICIAL AUTUADA

08/01/2004, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/12/2003, 09:47

Despacho

•13/01/2021, 16:49

Ofício

•27/02/2020, 10:35

Certidão

•07/02/2020, 11:52

Sentença Tipo A

•28/01/2020, 15:23

Certidão

•06/11/2019, 16:10

Ato ordinatório

•17/09/2019, 16:13

Despacho

•16/04/2018, 16:45

Ato ordinatório

•07/03/2018, 18:15

Despacho

•23/10/2014, 18:07

Decisão

•17/03/2014, 15:56

Certidão

•06/03/2014, 14:28

Decisão

•26/02/2014, 10:16

Certidão

•13/05/2013, 15:05

Todos os documentos(24)

Despacho

•18/05/2023, 20:04

Despacho

•19/09/2022, 19:15

Despacho

•13/01/2021, 16:49

Ofício

•27/02/2020, 10:35

Certidão

•07/02/2020, 11:52

Sentença Tipo A

•28/01/2020, 15:23

Certidão

•06/11/2019, 16:10

Ato ordinatório

•17/09/2019, 16:13

Despacho

•16/04/2018, 16:45

Ato ordinatório

•07/03/2018, 18:15

Despacho

•23/10/2014, 18:07

Decisão

•17/03/2014, 15:56

Certidão

•06/03/2014, 14:28

Decisão

•26/02/2014, 10:16

Certidão

•13/05/2013, 15:05

Despacho

•23/04/2012, 14:42

Certidão

•20/01/2012, 11:58

Despacho

•17/08/2011, 14:09

Certidão

•19/01/2011, 13:07

Despacho

•21/01/2010, 10:31

Despacho

•21/01/2010, 10:31

Despacho

•21/01/2010, 10:31

Despacho

•21/01/2010, 10:31

Despacho

•21/01/2010, 10:31