Execução Fiscal 0000961-96.1998.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VALDIJAN ALBINO FERREIRA

CPF

Reu

AGROSAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MA 8064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de VALDIJAN ALBINO FERREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:56

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:56

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:57

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de VALDIJAN ALBINO FERREIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de AGROSAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Juntada de manifestação

05/04/2021, 15:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:02

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 09:53

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de VALDIJAN ALBINO FERREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:56

Despacho

•19/03/2021, 09:53

29/04/2024, 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:56

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:56

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:57

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de VALDIJAN ALBINO FERREIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de AGROSAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Juntada de manifestação

05/04/2021, 15:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:02

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000961-96.1998.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDIJAN ALBINO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROSAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

26/05/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/01/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

19/01/2017, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

23/10/2015, 11:33

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

04/09/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

30/04/2015, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2013, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2013, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

12/09/2013, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2013, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2013, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EMBARGADO - EFEITOS INFRINGENTES

07/03/2013, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2013, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 08:14

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

12/11/2012, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGAÇÃO DE PENHORA

12/11/2012, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2012, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

31/10/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/10/2012, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2012, 09:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M. REAV. N. 234/2012

24/10/2012, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2012, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2012, 14:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR/OFICIO N. 161/2010

14/05/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.24185.

13/10/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

07/10/2011, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2011, 14:27

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2010, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF MCPA N.058/2010-SEXEC

14/10/2010, 10:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Para devolução de mandado.

20/07/2010, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA N. 058/2010 AO EXECUTADO COM A FINALIDADE DE CITAR/PENHORAR/AVALIAR OS BENS DO EXECUTADO

09/04/2010, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2009, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2009, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.2827

23/03/2009, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

05/02/2009, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

24/09/2008, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2008, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2008, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2008, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

17/10/2007, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARM.01.V4/LOC.PROVISÓRIA

03/08/2007, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2007, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2007, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2007, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 18:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FN

23/10/2006, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2006, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2006, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2006, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/05/2006, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/04/2006, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2006, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2005, 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUIDO CO-RESPONSAVEL(EIS) NO POLO PASSIVO

09/09/2005, 10:41

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

05/08/2005, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2005, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2005, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2005, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2005, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/04/2005, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

30/03/2005, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF

20/11/2000, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2000, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2000, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2000, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

26/10/2000, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2000, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2000, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2000, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2000, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2000, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/01/2000, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2000, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2000, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2000, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/1999, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/1999, 07:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/1999, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1999, 07:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DE MANIFESTAÇAO

06/10/1999, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTIÇA

02/09/1999, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/07/1999, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/1999, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

26/07/1999, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA

25/05/1999, 08:36

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

25/05/1999, 08:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/1998, 16:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/1998, 11:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/11/1998, 11:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/1998, 11:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PAGAR O DEBITO EM 5 DIAS

18/09/1998, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

18/09/1998, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1998, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/1998, 17:37