Arquivado Provisoramente
29/09/2025, 00:57Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 16:27Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/09/2024, 10:31Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024, 10:31Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 00:41Juntada de Certidão
06/08/2024, 19:42Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024, 19:42Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024, 19:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024, 19:42Conclusos para decisão
05/08/2024, 12:10Juntada de manifestação
09/05/2024, 15:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024, 19:41Ato ordinatório praticado
01/04/2024, 19:40Juntada de manifestação
15/08/2023, 07:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2023, 07:26