Execução Fiscal 0004559-61.2012.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.687,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA LUCIA DE ALMEIDA SAMPAIO

CPF

Reu

M L DE A SAMPAIO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 08:56

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 01:45

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 01:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ALMEIDA SAMPAIO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:23

Decorrido prazo de M L DE A SAMPAIO - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2021, 17:28

Juntada de manifestação

30/03/2021, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:07

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 11:43

11/01/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 08:56

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 01:45

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 01:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ALMEIDA SAMPAIO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:23

Decorrido prazo de M L DE A SAMPAIO - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2021, 17:28

Juntada de manifestação

30/03/2021, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004559-61.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUCIA DE ALMEIDA SAMPAIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M L DE A SAMPAIO - EPP MARIA LUCIA DE ALMEIDA SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004559-61.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUCIA DE ALMEIDA SAMPAIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M L DE A SAMPAIO - EPP MARIA LUCIA DE ALMEIDA SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR DECURSO DO PRAZO + ARQUIVAR PROVISORIAMENTE

05/06/2019, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES

28/06/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO BACENJUD

04/03/2016, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

11/12/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2015, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/08/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

10/07/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO

17/06/2014, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA DESBLOQUEIO

29/05/2014, 14:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO - VALOR IRRISÓRIO

16/05/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 18:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/04/2014, 18:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/04/2014, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO BACENJUD - SALDO INSUFICIENTE

03/04/2014, 18:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/03/2014, 18:11

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/03/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2014, 14:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

24/03/2014, 16:12

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/03/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/11/2013, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2013, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 18:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM ATIVOS FINANCEIROS A BLOQUEAR

16/10/2013, 16:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/09/2013, 17:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAG. OU NOMEAÇÃO DE BENS

17/09/2013, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/07/2013, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 - PUBLICADO 26/07/13 - FLS. 1176/1177

26/07/2013, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/07/2013, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/06/2013, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/2013, 13:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADA NÃO LOCALIZADA

17/06/2013, 13:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2013, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2013, 13:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2013, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2013, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

12/04/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

05/04/2013, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

22/03/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/03/2013, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2013, 09:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2013, 09:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 11:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2013, 11:33

INICIAL AUTUADA

11/01/2013, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2013, 15:18