Execução Fiscal 0000034-39.2017.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 969,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIENE VIANA NUNES DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:33

Baixa Definitiva

15/10/2025, 09:23

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

15/10/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/05/2025, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/09/2024, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE VIANA NUNES DE MOURA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 15/04/2024.

16/04/2024, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 11:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 16:11

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:33

Baixa Definitiva

15/10/2025, 09:23

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

15/10/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2025, 16:47

TEXTO DIGITADO

•08/04/2024, 16:11

29/05/2025, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/09/2024, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE VIANA NUNES DE MOURA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:04

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 15/04/2024.

16/04/2024, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 11:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2024, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/04/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/12/2023, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 09:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/04/2023, 09:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 09:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 17:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/02/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE VIANA NUNES DE MOURA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 10:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000034-39.2017.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUCIENE VIANA NUNES DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIENE VIANA NUNES DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 15:25

Juntado(a) - Juntada de volume

17/03/2021, 15:25

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2021, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2020, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2020, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2020, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/05/2020, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 14:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2019, 13:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirados por Kleber Salustiano Costa

07/06/2018, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR KLEBER SALUSTIANO COSTA MG111185

19/10/2017, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 09:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2017, 09:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2017, 10:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/06/2017, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 15:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2017, 14:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/01/2017, 14:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2017, 10:44

OUTROS

•25/02/2022, 17:51