Execução Fiscal 0027724-45.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2009

Valor da Causa

R$ 16.171,32

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO MARCIANO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 15:31

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:29

Juntada de manifestação

10/12/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:03

Decorrido prazo de MARIO MARCIANO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:39

Juntada de manifestação

24/03/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2021, 10:07

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 15:31

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:29

Juntada de manifestação

10/12/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

06/12/2021, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:03

Decorrido prazo de MARIO MARCIANO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:39

Juntada de manifestação

24/03/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2021, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2021, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

18/09/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 14:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2019, 08:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão remetido à CEF

20/03/2019, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 08:58

OFICIO EXPEDIDO

23/11/2018, 10:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

02/04/2018, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2018, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

27/06/2017, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2017, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

21/02/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/02/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

07/12/2016, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2016, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 13:12

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

09/03/2016, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2016, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

09/11/2015, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/11/2015, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

13/07/2015, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/07/2015, 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

07/07/2015, 10:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2015, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2015, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

09/10/2014, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 07:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 10:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2013, 14:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/01/2013, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2013, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/02/2011, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manif. da pfn por cota

01/02/2011, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

01/02/2011, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2010, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

05/11/2010, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 19:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2010, 19:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/07/2010, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/07/2010, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/05/2010, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/04/2010, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

14/04/2010, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/11/2009, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2009, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2009, 12:29

INICIAL AUTUADA

05/11/2009, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/11/2009, 09:46