Execução Fiscal 0000206-81.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.943,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HORTENCIA MARIA NASCIMENTO FERREIRA

CPF

Reu

H M N FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 12:45

Decorrido prazo de HORTENCIA MARIA NASCIMENTO FERREIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2023, 14:53

Juntada de aviso de recebimento

28/03/2023, 14:53

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2023, 14:38

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 15:52

Juntada de Certidão

16/11/2022, 18:05

Juntada de manifestação

04/08/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 09:13

Juntada de Certidão

01/08/2022, 09:13

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 12:45

Decorrido prazo de HORTENCIA MARIA NASCIMENTO FERREIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2023, 14:53

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Sentença Tipo A

•01/08/2022, 09:13

Despacho

•19/03/2021, 09:46

28/03/2023, 14:53

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2023, 14:38

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 15:52

Juntada de Certidão

16/11/2022, 18:05

Juntada de manifestação

04/08/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 09:13

Juntada de Certidão

01/08/2022, 09:13

Extinto o processo por desistência

01/08/2022, 09:13

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de HORTENCIA MARIA NASCIMENTO FERREIRA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:24

Decorrido prazo de H M N FERREIRA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:09

Juntada de manifestação

15/04/2021, 15:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/03/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000206-81.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORTENCIA MARIA NASCIMENTO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORTENCIA MARIA NASCIMENTO FERREIRA H M N FERREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000206-81.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORTENCIA MARIA NASCIMENTO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORTENCIA MARIA NASCIMENTO FERREIRA H M N FERREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:34

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

26/02/2016, 14:38

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/10/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

21/08/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTA A FN

17/08/2015, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/05/2014, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

30/04/2014, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/02/2014, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2013, 18:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/06/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 09:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 09:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 10:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO.

18/01/2012, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2012, 09:46