Execução Fiscal 0053461-45.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.971,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CICERO ALBERTO PERPETUO BICALHO

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EDNA MARIA RAMOS

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BICALHO ENGENHARIA LTDA

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Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KLOUBA

OAB/MG 156015·CPF·Representa: Réu

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 01:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 12:51

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

19/06/2022, 17:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/06/2022, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BICALHO ENGENHARIA LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022, 12:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/01/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2021, 13:52

Todas as movimentações(79)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 01:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 12:51

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

Documentos

TEXTO DIGITADO

•27/01/2022, 14:20

OUTROS

•18/06/2021, 09:43

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19/06/2022, 17:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/06/2022, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BICALHO ENGENHARIA LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022, 12:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/01/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 16:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2021, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BICALHO ENGENHARIA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 09:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/06/2021, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 09:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/06/2021, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA MARIA RAMOS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CICERO ALBERTO PERPETUO BICALHO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053461-45.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO ALBERTO PERPETUO BICALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO ALBERTO PERPETUO BICALHO EDNA MARIA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053461-45.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO ALBERTO PERPETUO BICALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO ALBERTO PERPETUO BICALHO EDNA MARIA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 15:37

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/02/2021, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2021, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2021, 16:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2019, 14:32

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

25/01/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2019, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40

10/11/2017, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA. 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/10/2017, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 15:18

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/09/2016, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR AUTORIZACAO - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - B. HTE / MG

06/06/2016, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 10:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2015, 17:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

19/03/2015, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

19/08/2014, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

01/07/2014, 08:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

06/05/2014, 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2014, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2014, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 13:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2013, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/10/2012, 17:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2012, 12:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/10/2012, 12:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2012, 16:57