Tutela Cautelar Antecedente 0034994-30.2007.4.01.3400 - TRF1

Tutela Cautelar Antecedente 0034994-30.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2022, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:55

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:29

Recebidos os autos

08/02/2022, 16:28

Juntada de petição inicial

28/06/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: União Federal APELADO: MUNICIPIO DE PAICANDU Advogado do(a) APELADO: MARCELO AZEVEDO JORGE - PR20649 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O MUNICÍPIO. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS. AÇÃO CAUTELAR OBJETIVANDO OBSTAR A DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR. 1. A ação cautelar tem por finalidade garantir a eficácia do processo principal, assegurando a utilidade do julgamento que nele venha a ser proferido. 2. Julgada procedente a ação principal, perde objeto a ação cautelar. 3. Processo extinto, sem resolução de mérito. 4. Apelação prejudicada. A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, julgar extinto o processo cautelar, declarando prejudicada a apelação interposta. Brasília, 12 de abril de 2021. Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0034994-30.2007.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034994-30.2007.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0034994-30.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PAICANDU REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO AZEVEDO JORGE - PR20649 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.394.460/0068-59 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE PAICANDU - CNPJ: 78.201.068/0001-26 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE PAICANDU Advogado do(a) APELADO: MARCELO AZEVEDO JORGE - PR20649. O processo nº 0034994-30.2007.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 12-04-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

18/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

31/10/2019, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/09/2009, 15:49

REMESSA ORDENADA: TRF

18/09/2009, 14:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 1648 CO11

18/09/2009, 13:56

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 18:55

Acórdão

•30/04/2021, 12:19

—

Partes do Processo(69)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de petição inicial

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

REMESSA ORDENADA: TRF

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 1648 CO11

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