Execução Fiscal 0001893-56.2018.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.352,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VALTER LUIS PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:56

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

14/08/2025, 14:43

Juntado(a)

14/08/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/12/2024, 11:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2024, 11:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/09/2024, 14:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 16:01

Juntado(a) - Decisão

08/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:02

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:56

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

14/08/2025, 14:43

Juntado(a)

14/08/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 15:38

OUTROS

•19/09/2022, 17:24

26/05/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/12/2024, 11:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2024, 11:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/09/2024, 14:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 16:01

Juntado(a) - Decisão

08/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 11:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2023, 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/01/2023, 09:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 17:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/09/2022, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 17:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 12:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 17:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 18:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 18:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTER LUIS PEREIRA BARBOSA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 08:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001893-56.2018.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VALTER LUIS PEREIRA BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER LUIS PEREIRA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 16:02

Juntado(a) - Juntada de volume

17/03/2021, 16:02

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2021, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2020, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2020, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2020, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2020, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZAO DO PARCELAMENTO DO DEBITO

02/12/2019, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 16:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2019, 16:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/12/2018, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 10:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/04/2018, 15:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/04/2018, 15:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2018, 13:57

OUTROS

•10/03/2022, 18:54