Execução Fiscal 0001255-44.2013.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 93.862,80

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 11:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/09/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FERREIRA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:09

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001255-44.2013.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ALVES FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:10

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 14:49

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

14/09/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 11:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/09/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 15:40

Documentos

Sentença Tipo C

•14/09/2022, 11:37

Documentos Diversos

•06/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FERREIRA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:09

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001255-44.2013.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ALVES FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:10

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2020, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2020, 12:02

OFICIO EXPEDIDO - 1192/2019

05/11/2019, 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 15:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2018, 17:11

OFICIO EXPEDIDO

15/09/2018, 11:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2018, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 18:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2017, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2017, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2017, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2017, 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2017, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2017, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO DIGITALMENTE EM 15/12/2016

09/01/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/06/2016, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/06/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2016, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2015, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2015, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

07/11/2014, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2014, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/10/2014, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/10/2014, 18:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/10/2014, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2014, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA VIA CORREIOS

23/05/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO REMETIDO A CEMAN EM 29/04/2014.

02/05/2014, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2014, 15:33

CITACAO: ORDENADA

12/02/2014, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2013, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 18:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CITAÇÃO 1510/2013

19/09/2013, 16:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2013, 12:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2013, 19:18

CITACAO: ORDENADA

25/07/2013, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2013, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 12:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2013, 12:59

INICIAL AUTUADA

11/07/2013, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2013, 17:40